TCE-PR audita obras de pavimentação de Itaipulândia que são alvos de denúncia

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu, na última sexta-feira (07), o trabalho de coleta de amostras para avaliar a qualidade de obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Itaipulândia. A auditoria, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018, abrange obras em seis vias urbanas e três estradas rurais do município, executadas por meio do Contrato nº 387/2017. Os resultados da auditoria serão utilizados na instrução do Processo nº 194362/18, que apura denúncia recebida pelo TCE-PR sobre possíveis irregularidades nessas obras.

As auditorias que analisam a qualidade das obras de pavimentação asfáltica em municípios do Paraná são executadas com o apoio técnico da empresa Dalcon Engenharia Ltda., vencedora de licitação realizada pelo Tribunal. Sob a supervisão de dois engenheiros civis da Coordenadoria de Obras Públicas (COP), funcionários da empresa contratada retiraram, em Itaipulândia, 62 amostras de pavimento com sonda rotativa e sete placas de 0,50 m x 0,50m, em locais definidos segundo critérios técnicos.

O trabalho de coleta de materiais foi realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro. Esses materiais agora serão analisados em laboratório. A previsão é de que os laudos técnicos sejam entregues pela empresa ao TCE-PR em janeiro. A partir daí, os analistas de controle da COP vão elaborar o Relatório de Auditoria.

Qualidade do asfalto

No biênio 2017-2018, o TCE-PR realizou auditorias em obras de pavimentação de 23 municípios, com o apoio do laboratório especializado na verificação da qualidade dos revestimentos de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) aplicados nas vias. Além deavaliar amostras do pavimento (camada asfáltica e base), as auditorias apuram a legalidade e a regularidade das licitações e dos contratos delas resultantes.

O objetivo é aferir espessura, granulometria do material empregado (dimensão e proporção das britas, pedriscos e demais agregados), a quantidade de betume e outros aspectos qualitativos. Os técnicos comparam os dados medidos na via com o projeto, para verificar se o que foi previsto em contrato está sendo, efetivamente, executado. Outros itens analisados são a largura da via, o comprimento, a geometria (espessura das camadas do pavimento), o meio-fio, as galerias de águas pluviais e a acessibilidade.

 

 

 

As auditorias em obras de pavimentação realizadas no biênio 2017-2018 atingiram os principais municípios paranaenses (Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel), além de cidades de médio porte (como, por exemplo, São José dos Pinhais, Santo Antônio da Platina e Ivaiporã) e pequenas (incluindo Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova e Floresta). Os 23 municípios auditados somam 4,96 milhões de habitantes. “Com isso, é possível concluir que o trabalho do Tribunal beneficiou diretamente 44% da população paranaense”, afirma o engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP.

 

O valor total contratado nessas obras supera os R$ 122,3 milhões. Nos 15 processos que já tiveram os relatórios de auditoria concluídos, os analistas do TCE-PR apontaram indícios de irregularidades que somam R$ 9,6 milhões. Catorze processos de Comunicação de Irregularidade relativos a essas auditorias tramitam na Casa.

Plano Anual de Fiscalização

Neste ano, o TCE-PR realizou, no âmbito do PAF 2018, auditorias presenciais em 107 municípios do Paraná.  As áreas avaliadas foram as de saúde, educação, meio ambiente, pavimentação, transporte coletivo, regularização fundiária, construção de unidades habitacionais, controles internos, receita municipal, programas cofinanciados por organismos internacionais de crédito, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais.

Em 14 de novembro, o Pleno do TCE-PR aprovou o PAF de 2019. No próximo ano serão realizadas auditorias em seis áreas prioritárias: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte e urbanismo. O documento prevê a realização de auditorias e inspeções in loco em cerca de 100 municípios, além de acompanhamento remoto das administrações municipais, como forma de ampliar a cobertura do controle externo em todas as regiões do Estado.

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

Com assessoria