Política Lei Municipal 5.421/2023
Vereadores questionam CCO da Expo Rondon sobre utilização de fogos de artifícios
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, na segunda-feira (14), requerimento dos vereadores rondonenses Moacir Froehlich, João Eduardo dos Santos (Juca), Iloir de Lima (Padeiro) e Arion Nasihgil.
Eles solicitam informações da CCO da Expo Rondon 2023 sobre a utilização de fogos de artifício durante os dias de comemoração do 63º aniversário do Município, no parque de exposições. Os vereadores querem saber se houve ou não descumprimento da Lei Municipal 5.421/2023, que dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no Município de Marechal Rondon.
Entre os questionamentos à CCO consta sobre a notificação ou não dos participantes sobre a existência da lei municipal e se existem laudos atestando que os fogos de artifício utilizados foram de baixo impacto sonoro.
Em outro requerimento, os mesmos vereadores pedem informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos já adotados para identificar o problema das lâmpadas de LED recentemente instaladas e que apresentam baixa durabilidade, comprometendo a qualidade e a eficiência do sistema de iluminação pública na zona urbana da cidade.
Com assessoria
