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Política Nova Santa Rosa

Vereadores votam mudança na Lei Orgânica para proibir “ideologia de gênero” nas escolas

A proposta tem apoio de 100% dos vereadores (Foto: A Gazeta Web)

Seguindo exemplos da Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná, que apresentou projeto de lei que proíbe a abordagem de questões de gênero em escolas municipais londrinenses, bem como a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que fez projeto semelhante, os vereadores de Nova Santa Rosa, Oeste do Paraná, propuseram um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para proibir, em todas as unidades da rede municipal de ensino, pública e privada, a divulgação, adoção, realização ou organização de políticas curriculares que pretendam aplicar a “ideologia de gênero” e/ou conceito de gênero estipulado pelos princípios Yogyakarta [documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero publicado em 2006]”.

A primeira votação ocorre nesta terça-feira (16) durante sessão ordinária e a segunda deve ser em um intervalo mínimo de dez dias. Se aprovada nas duas votações a proposta será promulgada e passa a compor a Lei Orgânica Municipal. O objetivo, segundo a proposta, é promover a proteção da família e a integridade física e moral das crianças e da sociedade.

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Apoio de 100% dos vereadores

A iniciativa da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal é do vereador Jairon Arndt, que apresentou a ideia ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Wagner Netto, o qual imediatamente declarou seu apoio e juntos conseguiram a adesão de todos os demais vereadores, tanto de situação quanto de oposição, tornando a proposta de emenda uma unanimidade entre os parlamentares nova-santa-rosenses.

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinada pelos nove vereadores de Nova Santa Rosa, busca proibir atividades pedagógicas que visem a reprodução de conteúdo com conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas e privadas de Nova Santa Rosa para que não haja doutrinação sobre assuntos que são escolhas pessoais e individuais, devendo as instituições de ensino se aterem prioritariamente aos assuntos didáticos.

 

A proposta

De acordo com a proposta, será acrescentado um Parágrafo Único ao Artigo 222 da Lei Orgânica Municipal com o seguinte texto:

“Art. 222 …………
Parágrafo Único – Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da Rede Municipal de Ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta.”

 

Necessidade urgente

O vereador Jairon destaca a importância da emenda à Lei Orgânica Municipal. “Considerando que no próximo ano, segundo informações que temos, não estaria garantido o material do Positivo nas escolas municipais, todos os vereadores viram nessa proposta de emenda à Lei Orgânica uma necessidade urgente para não expor nossas crianças e adolescentes à doutrinação da ideologia de gênero, porque a partir do próximo ano os alunos da Rede Municipal de Ensino de Nova Santa Rosa poderão não ter mais o material do Positivo, ficando apenas com os materiais didáticos enviados pelo governo, que têm gerado controvérsias em todo o País devido ao tipo de conteúdo relacionado à sexualidade que tem sido enviado para as escolas públicas”, salienta o vereador.

O vereador Jairon destaca que o município se adiantando à implantação da ideologia de gênero nas escolas do município. “Esse projeto de lei é uma precaução para que nenhuma cartilha com esse tema, que venha a ser entregue nas escolas, seja utilizada ou aplicada aos nossos alunos, às crianças de Nova Santa Rosa”, salienta.

 

Proteção da família

O vereador Paulo Wagner lembra que foi enviado ofício da Câmara de Nova Santa Rosa para Secretaria de Educação do município, que deve ser repassada aos professores, comunicando sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica. Ele apoia a proposta porque entende que é preciso promover a proteção da família e a integridade física e moral das crianças e da sociedade. “É necessário impedir a implantação, no ensino público e privado de Nova Santa Rosa, de conceitos que querem excluir toda e qualquer forma de identidade feminina ou masculina, deixando as crianças sem qualquer referência de identidade como pessoa”, enfatiza o presidente do Legislativo nova-santa-rosense.

 

Com A Gazeta Web

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