Vereadores votam mudança na Lei Orgânica para proibir “ideologia de gênero” nas escolas

Seguindo exemplos da Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná, que apresentou projeto de lei que proíbe a abordagem de questões de gênero em escolas municipais londrinenses, bem como a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que fez projeto semelhante, os vereadores de Nova Santa Rosa, Oeste do Paraná, propuseram um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para proibir, em todas as unidades da rede municipal de ensino, pública e privada, a divulgação, adoção, realização ou organização de políticas curriculares que pretendam aplicar a “ideologia de gênero” e/ou conceito de gênero estipulado pelos princípios Yogyakarta [documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero publicado em 2006]”.

A primeira votação ocorre nesta terça-feira (16) durante sessão ordinária e a segunda deve ser em um intervalo mínimo de dez dias. Se aprovada nas duas votações a proposta será promulgada e passa a compor a Lei Orgânica Municipal. O objetivo, segundo a proposta, é promover a proteção da família e a integridade física e moral das crianças e da sociedade.

Apoio de 100% dos vereadores

A iniciativa da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal é do vereador Jairon Arndt, que apresentou a ideia ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Wagner Netto, o qual imediatamente declarou seu apoio e juntos conseguiram a adesão de todos os demais vereadores, tanto de situação quanto de oposição, tornando a proposta de emenda uma unanimidade entre os parlamentares nova-santa-rosenses.

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinada pelos nove vereadores de Nova Santa Rosa, busca proibir atividades pedagógicas que visem a reprodução de conteúdo com conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas e privadas de Nova Santa Rosa para que não haja doutrinação sobre assuntos que são escolhas pessoais e individuais, devendo as instituições de ensino se aterem prioritariamente aos assuntos didáticos.

 

 

 

A proposta

 

De acordo com a proposta, será acrescentado um Parágrafo Único ao Artigo 222 da Lei Orgânica Municipal com o seguinte texto:

“Art. 222 …………
Parágrafo Único – Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da Rede Municipal de Ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta.”

Necessidade urgente

O vereador Jairon destaca a importância da emenda à Lei Orgânica Municipal. “Considerando que no próximo ano, segundo informações que temos, não estaria garantido o material do Positivo nas escolas municipais, todos os vereadores viram nessa proposta de emenda à Lei Orgânica uma necessidade urgente para não expor nossas crianças e adolescentes à doutrinação da ideologia de gênero, porque a partir do próximo ano os alunos da Rede Municipal de Ensino de Nova Santa Rosa poderão não ter mais o material do Positivo, ficando apenas com os materiais didáticos enviados pelo governo, que têm gerado controvérsias em todo o País devido ao tipo de conteúdo relacionado à sexualidade que tem sido enviado para as escolas públicas”, salienta o vereador.

O vereador Jairon destaca que o município se adiantando à implantação da ideologia de gênero nas escolas do município. “Esse projeto de lei é uma precaução para que nenhuma cartilha com esse tema, que venha a ser entregue nas escolas, seja utilizada ou aplicada aos nossos alunos, às crianças de Nova Santa Rosa”, salienta.

Proteção da família

O vereador Paulo Wagner lembra que foi enviado ofício da Câmara de Nova Santa Rosa para Secretaria de Educação do município, que deve ser repassada aos professores, comunicando sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica. Ele apoia a proposta porque entende que é preciso promover a proteção da família e a integridade física e moral das crianças e da sociedade. “É necessário impedir a implantação, no ensino público e privado de Nova Santa Rosa, de conceitos que querem excluir toda e qualquer forma de identidade feminina ou masculina, deixando as crianças sem qualquer referência de identidade como pessoa”, enfatiza o presidente do Legislativo nova-santa-rosense.

Com A Gazeta Web