O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) encaminhou ao Ministério Público uma denúncia por exercício ilegal da zootecnia após identificar, em redes sociais, a oferta irregular de serviços ligados à produção animal na região Oeste do Paraná. A apuração foi conduzida pelo setor de fiscalização do conselho.
Segundo o CRMV-PR, duas pessoas sem habilitação legal utilizavam o Instagram para oferecer planejamento e orientação técnica voltados à criação de animais, especificamente em manejo produtivo e alimentar na área de aquicultura. De acordo com o conselho, os envolvidos não atendem aos requisitos previstos na legislação para exercer atividades privativas da zootecnia.
A atuação profissional em áreas relacionadas a processos genéticos, nutricionais e produtivos dos animais é regulamentada pela Lei Federal nº 5.550/68. Conforme a norma, essas atividades são privativas de zootecnistas, médicos-veterinários e engenheiros-agrônomos com inscrição ativa no conselho profissional competente.
O caso reforça a preocupação dos conselhos profissionais com o crescimento da oferta de consultorias técnicas em redes sociais sem respaldo legal e sem responsabilidade técnica formalizada. Na avaliação das entidades de fiscalização, a atuação irregular pode comprometer o desempenho produtivo, a sanidade animal e a segurança dos sistemas de produção.
Em publicação recente, o próprio sistema CRMV destacou que irregularidades no manejo nutricional e produtivo podem gerar prejuízos ao bem-estar animal, aumento do estresse, redução da imunidade e perdas zootécnicas.
O CRMV-PR informou que denúncias de exercício ilegal podem ser encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto ao conselho regional. O órgão também orienta que materiais publicados em redes sociais sejam documentados e, preferencialmente, autenticados para auxiliar na apuração dos fatos.
Com O Presente Rural
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