Tribunal auxilia munícipios paranaenses a cumprir Marco do Saneamento
Com o objetivo de auxiliar os 399 municípios paranaenses a adequarem-se ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de seis recomendações às prefeituras. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após esta […]