O Senado aprovou nesta quarta-feira (04) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto é derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 e retorna para a Câmara, onde foi aprovado com modificações em junho. Segundo o governo, que enviou a MP, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou hoje (4) a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou a instauração imediata de investigação sobre a conduta do presidente durante a live transmitida na semana passada pelas redes sociais. Na transmissão, foram […]
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que assina hoje (04) uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde com orientações sobre o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas durante a pandemia de Covid-19. A informação foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em resposta […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouve nesta quarta-feira (04), o ex-assessor de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco. Citado em vários depoimentos tomados pela CPI, ele foi o responsável por apresentar, no dia 25 de fevereiro, o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati, ao […]
As sessões plenárias do segundo semestre na Assembleia Legislativa vão debater temas importantes para o Paraná. Entre eles está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ser apresentada com déficit aproximado de R$ 4 bilhões. “Votaremos a lei orçamentária, com déficit já anunciado para o exercício […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (03) a proposição que trata da destinação das doses remanescentes (xepa) contra o coronavírus. O projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), foi aprovado na forma […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue […]
Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (03), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de […]
Um projeto de lei que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (2). O texto de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado […]
O ex-senador paranaense Roberto Requião, que se desfiliou nesta segunda (02) do MDB após 40 anos de militância, vai se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima quinta (5), em São Paulo, para discutir as eleições de 2022. A informação é do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. Logo que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu na segunda-feira (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022. A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a […]
O ex-senador Roberto Requião deixará nesta segunda-feira (2) oficialmente o MDB, após 40 anos. “Aí vamos ver quem sai comigo e abandona esse partido bolsonarista, racista e que se tornou absolutamente fisiológico. Será a prova da janela”, postou no Twitter. O filho do ex-senador, deputado estadual Requião Filho, também vai deixar o MDB: “Aguardando brecha […]
A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir. Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto […]
Um assunto que tira o sono dos prefeitos que fazem parte do Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná) é a defasagem orçamentária por parte da União e a complementação parcial do Estado. Devido à pandemia, desde o ano passado as despesas operacionais do Consamu aumentaram, mas os governos federal e estadual […]
Os deputados estaduais retomam as atividades de plenário e também das Comissões permanentes a partir de segunda-feira (2) com o retorno nas sessões plenárias. Durante o recesso legislativo a Assembleia Legislativa do Paraná continuou aberta e funcionando normalmente, com os deputados realizando suas atividades nos gabinetes parlamentares. O sistema para a retomada dos trabalhos continuará […]
O deputado estadual Anibelli Neto foi eleito presidente do MDB do Paraná em convenção realizada neste sábado (31), em Curitiba. A chapa 2 “MDB de Todos”, liderada por Anibelli, venceu com 203 (76%) dos delegados para formar a nova executiva estadual. A chapa “Sempre MDB”, do ex-senador Roberto Requião, recebeu 77 (24%) votos. Brancos e […]
O deputado Anibelli Neto é o novo presidente do MDB do Paraná. Ele foi eleito na convenção realizada neste sábado (31), em Curitiba, com parte dos delegados votando de forma remota. A chapa 2 “MDB de Todos”, liderada por Anibelli, foi escolhida por 203 (76%) delegados para formar a nova executiva estadual. Já a chapa […]
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lança nesta segunda-feira (02) duas obras em Cascavel. Uma delas é a duplicação da BR-277 no perímetro urbano da cidade e a outra é a do Contorno Oeste, em que as obras estão na fase de serviços preliminares. Durante a primeira visita ele lançará a pedra fundamental da duplicação […]
Nos dias 10 e 11 de agosto, a região Oeste do Paraná receberá a visita do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Junior. Em Nova Santa Rosa, ele estará na tarde do dia 10, participando do ato inaugural da nova sede da empresa Aquagermany, que atua na produção de equipamentos […]
O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da […]