O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, com 229 votos contrários à matéria, 218 favoráveis e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornaria obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, […]
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (09) que é preciso encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher. Segundo ela, só com a denúncia é possível acionar a rede de proteção das vítimas. “Tem gente que acha que não adianta denunciar, que não […]
A Marinha realizou hoje (10) um desfile com veículos blindados e armamentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (09) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de […]
Jair Bolsonaro apresentou hoje (09), uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de […]
“Muito triste o fato dele (ex-senador Roberto Requião) sair do MDB, uma vez que o partido serviu a ele até este momento”. A afirmação é do deputado federal Sérgio Souza (MDB), que apoiou a chapa vitoriosa na convenção realizada no último fim de semana, liderada pelo deputado estadual Anibelli Neto, que passa a presidir a […]
Proposta visa mudar a eleição de deputados estaduais e federais em 2022, tornando eleitos os candidatos mais votados. Medida pode entrar em votação na Câmara na próxima semana A Câmara dos Deputados e o Senado retomaram, nesta semana, as atividades após o recesso legislativo. Na pauta do Congresso Nacional, um dos principais assuntos que deve […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 1540/21, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A medida institui objetivos e diretrizes a serem seguidos por escolas públicas em planos governamentais. […]
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado. O projeto […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (04) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto é derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 e retorna para a Câmara, onde foi aprovado com modificações em junho. Segundo o governo, que enviou a MP, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou hoje (4) a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou a instauração imediata de investigação sobre a conduta do presidente durante a live transmitida na semana passada pelas redes sociais. Na transmissão, foram […]
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que assina hoje (04) uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde com orientações sobre o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas durante a pandemia de Covid-19. A informação foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em resposta […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouve nesta quarta-feira (04), o ex-assessor de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco. Citado em vários depoimentos tomados pela CPI, ele foi o responsável por apresentar, no dia 25 de fevereiro, o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati, ao […]
As sessões plenárias do segundo semestre na Assembleia Legislativa vão debater temas importantes para o Paraná. Entre eles está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ser apresentada com déficit aproximado de R$ 4 bilhões. “Votaremos a lei orçamentária, com déficit já anunciado para o exercício […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (03) a proposição que trata da destinação das doses remanescentes (xepa) contra o coronavírus. O projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), foi aprovado na forma […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue […]
Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (03), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de […]
Um projeto de lei que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (2). O texto de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado […]