Os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), as 40 emendas apresentadas em Plenário ao projeto lei 372/2021, de autoria do Poder Executivo, que delega à União a administração e exploração de rodovias estaduais. Os deputados seguiram o […]
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) votou contra o projeto de lei 372/2021 que prevê a delegação de rodovias estaduais para a União. A proposta do Estado, que solicita autorização da Assembleia Legislativa para transferir 1,1 mil quilômetros de estradas para o governo federal, teve a primeira discussão nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do […]
A decisão em criar uma praça de pedágio no trecho entre Toledo e Cascavel voltou a mobilizar a sociedade do Oeste do Paraná. No entanto, o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, lembrou que a BR-467 é uma rodovia federal e a implantação desta praça é um assunto que cabe exclusivamente à […]
A confirmação de que haverá uma praça de pedágio na BR-467, entre Toledo e Cascavel, dentro do projeto das novas concessões desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, tem repercutido na região Oeste do Paraná e mobilizado lideranças e autoridades. Isto porque havia a expectativa de que o trecho não seria contemplado com a cobrança de tarifa, […]
A sessão extraordinária que apreciou a delegação de rodovias paranaenses para a União na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira (17) foi marcada por um grande debate acerca do modelo de concessão apresentado pelo governo federal. Diversos deputados utilizaram a tribuna para criticar ou defender o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, […]
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) alertou, na sessão plenária desta terça-feira (17), para os riscos da aprovação do Projeto de Lei 372/2021, que autoriza a delegação de rodovias estaduais para o Governo Federal. “Se esta Casa aprovar o PL enviado pelo governador e autorizar a transferência das rodovias à União, apenas após isso, depois […]
Os deputados Marcio Pacheco (PDT), Gugu Bueno (PR), Coronel Lee (PSL), Elio Rusch (DEM), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (PPS), Marcel Micheletto (licenciado), Paulo Litro (PSDB) e o líder de governo Hussein Backri (PSD) protocolaram na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao […]
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse ontem (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos conquistados no Brasil. Por meio de publicação nas redes sociais, Pacheco declarou ainda que o diálogo entre os poderes é fundamental e defendeu a busca de consensos. “O diálogo entre os Poderes é fundamental […]
A Câmara dos Deputados deve concluir, hoje (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que, dentre outras medidas da reforma eleitoral, permite a volta das coligações na proporcional. A PEC já foi aprovada em primeiro turno. No entanto, para valer nas eleições de 2022 precisa ainda passar pelo Senado e ser […]
Nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) abriu para apoiamento dos parlamentares uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 372/2021 que proíbe a União de conceder trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais às empresas declaradas suspensas ou inidôneas para licitar ou contratar com o Estado do Paraná, sob pena de revogação da […]
Nesta segunda-feira (16), o vereador Rômulo Quintino (PSC Cascavel), protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de decreto legislativo 17/2021. O projeto propõe consulta popular na forma de plebiscito para obter anuência ou não da população com relação a implantação de nova praça de pedágio entre as cidades de Cascavel e Toledo. O objetivo desta […]
Após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançar o novo modelo de concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias do Anel de Integração do Paraná, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, usou as redes sociais para fazer um apelo aos eleitores e à base do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que solicitem ao […]
O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado na sexta-feira (13) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ingresso dele no sistema prisional foi na tarde de ontem, após sua prisão, em casa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que […]
A bancada de deputados federais vai se reunir com 14 prefeitos da região lindeira sobre a futura concessão do Parque Nacional do Iguaçu. A reunião será realizada na quarta-feira (18), em Brasília, às 09h30, na Câmara dos Deputados. Durante o evento, serão apresentados pleitos locais e regionais, dentre os quais se destacam aqueles relativos ao […]
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve […]
O fato do deputado estadual Ademir Bier (PSD) estar avaliando se disputa a eleição do ano que vem não mudou os planos do vereador Arion Nasihgil (PP), de Marechal Cândido Rondon, em ser pré-candidato a uma vaga à Assembleia Legislativa. Bier disse recentemente, ao Jornal O Presente, que o objetivo é recompor a aliança de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou ontem (12) a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE […]
O projeto de lei que delega rodovias estaduais do Paraná para que o governo federal possa colocá-las na nova concessão está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta terça-feira (10), a proposta recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Por isso, o projeto deve […]
Contra qualquer tipo de aumento da carga tributária, principalmente num momento de crise econômica e pandemia, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou emenda ao projeto (PL 2337/21) que, ao alterar o sistema de declaração do imposto de renda, vai causar um um prejuízo para 6,8 milhões de contribuintes. E isso vai acontecer por meio […]