O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato […]
O Senado aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. O projeto já havia passado pela Câmara e […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara, uma proposta que prevê a realização anual de levantamento de demanda por creches para educação infantil de crianças de zero a 3 anos de idade. Esse serviço deve ser executado por estados, municípios e Distrito Federal. O projeto (PL […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, ontem (24), que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o Senado aprovou a indicação presidencial de seu nome para comandar o Ministério Público […]
O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos […]
O modelo de concessão pretendido pelo governo federal nas rodovias paranaenses é o mesmo do Parque Nacional do Iguaçu: tarifas altas e o prazo de exploração por 30 anos, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli nesta segunda-feira (23). A proposta do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente prevê uma tarifa geral de entrada na […]
Oito deputados estaduais – não apenas da oposição – pediram na segunda-feira (23) que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anule a lei que concedeu à União 1,1 mil km de rodovias estaduais para as novas concessões de pedágio. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é assinada pelos deputados Tadeu Veneri, Professor Lemos, Arilson […]
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse, no domingo (22), que não descarta disputar a eleição para o Senado, mas condiciona a candidatura à construção de uma forte base de apoio. “Se houver uma oportunidade boa, e se toda a conjuntura política favorecer uma candidatura, eu não tenho a menor dúvida de buscar, ousadamente, representar […]
Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. O projeto de lei 299/2021, assinado por diversos deputados, agora segue para […]
A Polícia Militar (PM) de Santa Helena registrou, ontem (23), um caso de lesão corporal. Após receber solicitação de atendimento, a equipe policial se deslocou até o local. No endereço, a solicitante relatou que, por volta das 17h30, suas filhas menores de idade teriam sido agredidas fisicamente por duas mulheres adultas. Segundo ela, as menores […]
Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O manifesto dos ex-ministros foi divulgado neste sábado (21) — leia a íntegra ao final desta reportagem. Na véspera, […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 […]
O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo. – Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro […]
O assunto pedágio voltou a agitar o cenário, especialmente político. A apresentação por parte do Ministério da Infraestrutura com a proposta das novas concessões rodoviárias do Paraná, na semana passada, e a aprovação na Assembleia Legislativa, nesta semana, do projeto que delega à União trechos de rodovias estaduais para que sejam pedagiadas pela União, promoveram […]
Mesmo com a sociedade de Foz do Iguaçu se manifestando contraria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1984/21, que batiza a segunda ponte entre Brasil e Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, de “Jaime Lerner”. No último dia 4 de agosto, a Câmara havia aprovado o regime de urgência […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica como incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a Covid-19. Como houve alteração no texto, o PL retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata […]
Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, mesmo tendo assinado o requerimento de criação da chamada CPI da Lava Toga em 2019, é contra a abertura de processo de impeachment de ministros de Supremo Tribunal Federal. O presidente Jair Bolsonaro tem dito nos últimos dias que irá apresentar um pedido […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou, na noite de terça-feira (17), contra a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais, em que o eleitor escolhe seus candidatos a deputados federais e estaduais e vereadores. Na semana passada, o parlamentar já havia votado contra todo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]