Política Regime de urgência
Projeto que permite concessão de rodovias estaduais tramita na CCJ da Alep; veja quais trechos de PRs devem ser pedagiados
O projeto de lei que delega rodovias estaduais do Paraná para que o governo federal possa colocá-las na nova concessão está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Nesta terça-feira (10), a proposta recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Por isso, o projeto deve ser analisado em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (11).
A proposta, de autoria do governo estadual, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Hussein Bakri (PSD), que é o líder do governador Ratinho Junior (PSD) na Alep. O projeto tramita em regime de urgência.
Dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias de pedágio, 1.182 km são de estradas estaduais.
O texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão.
A proposta determina ainda que a formalização da delegação seja por meio de convênio. Com isso, há a possibilidade de o estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
Depois de passar pela CCJ, a proposta também será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir a Plenário.
Modelo de concessão
Os atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná terminam em novembro. Até que os novos sejam assinados,
Conforme o governo estadual, serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para leiloar os seis lotes na Bolsa de Valores.
Para garantir a realização das obras, o governo estadual e o Ministério da Infraestrutura optaram pelo aporte financeiro, valor depositado como garantia de que a empresa tem condições de executar as obras e fazer a manutenção das rodovias.
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
Com G1