Política Empresas suspensas ou inidôneas
Emenda do Soldado Fruet proíbe atuais pedageiras de disputarem licitação
Nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) abriu para apoiamento dos parlamentares uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 372/2021 que proíbe a União de conceder trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais às empresas declaradas suspensas ou inidôneas para licitar ou contratar com o Estado do Paraná, sob pena de revogação da delegação. “Assim, teremos a certeza de que as concessionárias que tanto calote deram em nosso povo, que tantas obras deixaram de realizar e que tantos bilhões ganharam às custas do suor dos paranaenses serão realmente punidas, pois o maior sonho dessas concessionárias é continuar no bilionário mercado de concessões no Paraná”, justificou, em discurso na sessão plenária.
Segundo o Soldado Fruet, a emenda ao PL que autoriza o Estado do Paraná a delegar à União a administração e exploração de rodovias estaduais foi pensada na coletividade e na soberana vontade do povo, “que está cansado dos abusos, desrespeito e desobediência contratual por parte das pedageiras que aí estão”.
O deputado foi enfático: “Não admito que as concessionárias atuais permaneçam no Paraná, pois já restaram comprovados os crimes por elas cometidos”. Na última semana, a Controladoria Geral do Estado (CGE) proibiu duas das atuais concessionárias (Ecocataratas e Ecovia) e sua controladora (Ecorodovias) de participarem de licitações no Estado do Paraná, além de multá-las em R$ 66,1 milhões por descumprimento contratual.
“Essa era a atitude mínima esperada da CGE”, avaliou o Líder da bancada do PROS. “Mas já vimos algo semelhante no passado recente e, dias após, a liberação de uma das concessionárias para que ela pudesse participar da licitação dos aeroportos; aliás, ganhou todos os aeroportos paranaenses que estavam em licitação”, apontou.
A preocupação dele é que a medida da CGE tenha sido meramente política, “pois a próxima licitação para concessão das rodovias será realizada pela União e a vedação imposta pela CGE se aplica tão somente a licitações no Estado”. Para garantir efetividade à medida da CGE, ele pediu apoio de todos os colegas à sua emenda. “Vamos extirpar do Paraná esse câncer que são as concessionárias, que ao longo dos últimos 25 anos sugaram o dinheiro e riram da cara dos paranaenses”, disse.
MOBILIZAÇÃO
O Soldado Fruet também parabenizou a organização do movimento contra a praça de pedágio na BR-467, entre Toledo e Cascavel.
“Mais uma vez o Oeste paranaense mostra sua força e união. Se o Paraná é o celeiro do mundo, como diz o governador, o Oeste é o celeiro do Paraná”, comparou. “Não nos calaremos diante da ameaça do pedágio na BR-467, aliás, pedágio que foi negado várias vezes pelo Governo e pela sua Liderança na Assembleia”, declarou, ressaltando que o Governo do Estado poderia ter se imposto perante o Ministério da Infraestrutura e barrado essa nova praça, já que o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, participou das negociações.
O deputado reafirmou seu posicionamento contrário à instalação de 15 novas praças de pedágio no Estado, que se somarão às 27 existentes.
“Nunca serei favorável a uma praça de pedágio entre Cascavel e Toledo, praça que coloca uma porteira bem no meio do Oeste paranaense”, defendeu. “Aliás, essas novas praças são injustificáveis, o Governo do Estado aportou bilhões de reais em obras nessas rodovias e agora as presenteia a concessionárias para explorar o pedágio sem maiores necessidades de investimentos”. O Soldado Fruet salientou que “pouco ou nada mudou” no modelo, já que ninguém teve acesso ao edital definitivo do leilão. “Pode acontecer que, após concedermos as rodovias paranaenses, o Ministério volte atrás e retome a modalidade outorga. E aí, o que faremos? Pagaremos a conta durante 30 anos”, ponderou.
Com assessoria
