A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (28), com o voto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do Poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no País (Decreto […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento imediato da pena de prisão contra o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP) em uma ação por empréstimos vedados. A recomendação foi feita na terça-feira (28). Em fevereiro, o ex-parlamentar foi condenado pela primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) a quatro […]
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou na terça-feira (28), um aumento de 45% para secretários e para o procurador-geral do município. Os salários vão passar de R$ 10 mil para R$ 14.632,12. Segundo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, a justificativa para o ganho real de R$ 4,6 […]
O Senado aprovou na noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações […]
O deputado federal Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) defendeu nesta terça-feira (28) que a Câmara retome o debate e a votação do projeto (PL 3123/2015) que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”. Na avaliação do parlamentar, o projeto é essencial para que se promova uma redução de gastos públicos neste […]
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na segunda-feira (27) por unanimidade e em três turnos o projeto do governador Carlos Massa Ratinho Junior que facilita empréstimos do Governo do Estado aos municípios para aquisição de equipamentos, serviços, projetos e obras de infraestrutura. O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo […]
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na segunda-feira (27) que a Campanha da Vacinação contra a Gripe, inicialmente prevista para se encerrar no próximo dia 31, será prorrogada. O ministro não informou por quanto tempo a campanha permanecerá ativa. “Sempre prorroga [a campanha]. A gente prorroga porque não tem porque não prorrogar. A […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta segunda-feira (27) a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras. Segundo o tribunal, o objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições […]
O deputado estadual Elio Rusch assumiu no último sábado (25) a vice-presidência do diretório estadual do Democratas no Paraná. A nova diretoria foi eleita por aclamação durante convenção realizada na Sociedade Thalia, em Curitiba. A vice-presidência será compartilhada ao lado do colega Nelson Justus e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Em seu discurso, Rusch […]
Atos em apoio ao governo de Jair Bolsonaro ocorrem neste domingo (26) em várias cidades do país. Os apoiadores defendem a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes. BRASÍLIA Em uma […]
A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguardam […]
A medida provisória que reformula as contratações no setor do saneamento básico (MP 868/18) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de maio. Além dela, os deputados podem analisar outras cinco MPs, como a 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e […]
Ao deixar na sexta-feira (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão. O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como uma demonstração de sensatez da Câmara a retirada da medida provisória da reforma administrativa (MP 870) de artigo que proibia auditores fiscais compartilharem indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal (MPF), implantando uma espécie de “mordaça” na Receita Federal. A regra, que foi incluída […]
Pesquisa Ipespe encomendada pela XP Investimentos mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro chegou a 36%, alta de 5 pontos percentuais em comparação com o resultado do estudo da primeira semana de maio. Já o nível de ótimo ou bom oscilou 1 ponto percentual e ficou em 34%. O levantamento foi feito em 20 e 21 de […]
O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (23) que a Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que autoriza o porte de armas para produtores rurais. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lhe assegurou que pretende colocar em votação, […]
O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse nesta quinta-feira (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”. Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à […]
A aprovação na quarta-feira (22) da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é o primeiro para a desburocratização e simplificação fiscal no país. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da matéria e acredita que ela beneficiará tanto o governo como os […]
O ministro Sérgio Moro (Justiça) afirmou na quarta-feira (22) que é muito cedo para tratar de sua eventual indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com dois anos de antecedência. “Eu nem sei se quero ser ministro do Supremo”, disse ele ontem (22), em resposta a pergunta do jornalista Cláudio Humberto, em entrevista ao […]