O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de terça-feira (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que […]
O Senado aprovou em plenário, no início da noite de terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 314 votos a 57, a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. A matéria precisa ser apreciada pelo Senado até essa quarta-feira (16), quando pode perder a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez novas mudanças na estrutura […]
O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboatão dos Guararapes (PE). […]
A mudança na lei eleitoral que proíbe a coligação para a formação da chapa de vereadores entra em vigor, pela primeira vez, em 2020. Tudo ainda é uma novidade, mas os partidos já começam a se articular e planejar como será a campanha ano que vem. A maior parte dos grupos avalia a possibilidade de […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União de hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos. Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem […]
Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública. A audiência foi marcada para 9 de dezembro pelo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17). Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto […]
Se depender do deputado federal Schiavinato (Progresssitas/PR) as servidoras públicas federais que tenham filhos com câncer podem receber uma boa notícia em breve para amenizar a difícil situação pelas quais enfrentam. O parlamentar paranaense é o autor da Indicação nº 1415 de 2019 que sugere ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro uma alteração da […]
O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã deste domingo (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro. Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo […]
O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta. A […]
Setenta policiais federais participam de uma operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (11), em Maceió (AL) e Curitiba (PR), para cumprir 16 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Um dos alvos da operação apelidada como Arremate é o ex-presidente da República, […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou nesta quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros […]
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu na quarta-feira (09), para analisar e aprovar o requerimento 1994/2019, que cria a Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná. Relator da proposta, o deputado Evandro Araújo (PSC) apresentou parecer favorável e ressaltou que as […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (10) a decisão sobre uma possível revisão pelo governo, e eventual anulação, de anistias concedidas a mais de 2,5 mil cabos que foram desligados da Aeronáutica durante o regime militar. O julgamento foi suspenso com o placar empatado em 5 a 5, sem prazo definido para […]
Os senadores iniciaram, hoje (10), em plenário, o primeiro dia de discussão do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A previsão é que a matéria seja votada no dia 22. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. […]
Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) com ressalvas as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando o então senador, atualmente deputado, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ 1,5 milhões nas contas do […]
A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a mais 33 anos de prisão por crimes investigados pela Operação Lava Jato. Cabral foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, totalizando US$ 85,383 milhões. A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª […]
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao apreciar […]