Política

Arns propõe que ausência de bens penhoráveis gere suspensão e não extinção de processos em juizados especiais

A Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) trouxe significativos avanços para o sistema judiciário brasileiro ao garantir agilidade, desburocratização e informalidade na resolução de causas de pequeno valor (até 40 salários mínimos). Esses juizados, popularmente conhecidos como de “pequenas causas”, consolidaram-se como importante instrumento que facilita o acesso dos cidadãos à justiça. São procurados para […]

“Busca ‘ibope’ na mídia e despeja rancor nos jornais”, diz Edson Schug sobre prefeita de Mercedes

Após as recentes declarações da prefeita de Mercedes, Cleci Loffi (MDB), em que por meio de uma entrevista ao O Presente criticou o vice-prefeito Edson Schug (MDB) por ele ter mudado de lado político, sendo oposição a futuro candidato do grupo de situação, o emedebista procurou na terça-feira (28) a reportagem para rebater a fala […]

PF prende o ex-deputado Nelson Meurer, primeiro condenado da Lava Jato no STF; filho dele também é preso

O ex-deputado federal Nelson Meurer e o filho Nelson Meurer Júnior foram presos na tarde de quarta-feira (30), em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, cidade onde vivem. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação para o ex-deputado se trata do cumprimento do início da […]

Senado avança em proposta que torna feminicídio imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O […]

Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (29) o Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como crime induzir crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve alterações na Câmara, o PL volta ao Senado. A relatora, deputada […]

Aprovado projeto de Bueno que isenta importação de produtos para o combate da dengue e chikungunya

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) projeto (PL 414/2019) do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que isenta a importação de produtos e serviços usados no combate ao mosquito Aedes aegypti e nas doenças por ele transmitidas (dengue, chikungunya, febre amarela e zika) do pagamento de impostos e de taxas […]

Pepe Mujica é eleito senador no Uruguai

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, foi eleito senador. Ele havia renunciado ao cargo no Senado ano passado, quando justificou que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”. Nas eleições gerais no Uruguai, ocorridas ontem (27), os cidadãos votaram para presidente e vice, deputados e […]

Alberto Fernández vence as eleições na Argentina

O presidente Mauricio Macri reconheceu a vitória da oposição e felicitou ontem (28) à noite o vencedor das eleições argentinas, Alberto Fernández. Macri prometeu exercer “uma oposição saudável, construtiva e responsável” que “reafirme as conquistas alcançadas”. Em discurso, Macri disse que deixa o governo com “um país com bases sólidas” que mudou “a cultura do poder”. […]

Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse […]

Comissão de Infraestrutura debate geração de energia por fontes renováveis

A Comissão de Infraestrutura (CI) realizará na quinta-feira (31) audiência pública interativa para debater a possibilidade de geração, distribuição e taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. A reunião tem início às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o diretor de Operação do Operador […]

CCJ debate regulamentação da chamada “regra de ouro” e pode votar relatório

A Comissão de Constituição e Justiça promove audiência pública nesta terça-feira (29) para debater a regulamentação da chamada “regra de ouro”, prevista na PEC 438/18. A regra de ouro impede o governo de se endividar para custear despesas tais como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais. A CCJ chegou a marcar reunião para […]

Comissão rejeita a divulgação de dados sobre financiamento de empresas a produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central (BC) as operações de financiamento a produtores rurais. O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a rejeição. Segundo ele, essas transações corresponderiam a cerca de 30% […]

Projeto garante forma acessível de pagamento para consumidores cegos ou com deficiência

A falta de acessibilidade é um dos principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Essas barreiras estão presentes em diversos contextos, seja na mobilidade, inclusão social ou em situações cotidianas. Um exemplo corriqueiro é a dificuldade enfrentada por pessoas cegas no momento de pagar uma conta em um restaurante usando cartão de crédito ou débito. […]

Grupo Muda Senado, Muda Brasil! defende a diminuição de parlamentares no Congresso Nacional

Grupo Muda Senado, Muda Brasil! anunciou, na manhã desta quarta-feira (23), em coletiva à imprensa, a importância da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que trata da diminuição de parlamentares no Congresso Nacional. A matéria inicialmente só propunha a diminuição do número de senadores no […]

Comissão da Câmara discute reaparecimento do sarampo no país

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, recomendou nesta quinta-feira (24) que o governo federal organize um esquema geral de aquisição de vacinas para os próximos cinco anos, de modo a evitar problemas com o fornecimento de doses à população. Wanderson Oliveira participou hoje de audiência da Comissão de Seguridade Social e Família sa […]

Em evento, Moro defende a prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade. “É importante destacar o […]

Governo enviará pacto federativo na próxima semana, diz Guedes

Depois da reforma da Previdência, o governo se concentrará na reforma do pacto federativo e enviará a proposta ao Congresso na próxima semana, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou rapidamente com a imprensa ao deixar o Senado, onde acompanhou a divulgação do resultado da aprovação do texto principal da Proposta de Emenda à […]

Schiavinato critica intenção da Aneel de taxar energia solar

O deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas/Paraná) criticou a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela […]

Bolsonaro diz que governo quer aprovar outras reformas

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a aprovação do texto base da reforma da Previdência no Senado deu uma sinalização positiva para o mercado e que logo o governo vai partir para as outras reformas, como a tributária e a administrativa. “A que for mais fácil passar, as duas são importantes. A tributária […]

Aprovação de acordo com EUA sobre base de Alcântara vai inserir Brasil em mercado mundial

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou que a aprovação, nesta terça-feira (22), pelo plenário da Câmara, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unidos para a utilização da base é importante […]

« Anterior
1
…
276
277
278
279
280
…
467
Próxima »