O Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve […]
O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (2), veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho vetado estabelecia que a revisão de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados. […]
Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati ( PSDB-CE ). Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe […]
O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite de terça-feira (30). “A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do […]
O Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Justiça do Paraná firmaram na segunda-feira (30) termo de cooperação para incentivar a aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal. O termo busca fomentar a utilização de medidas como a prestação de serviços à comunidade. A legislação prevê que, para crimes de menor potencial ofensivo […]
Ele está apenas em seu segundo mandato como deputado estadual, mas alcançou neste ano um posto importante em sua vida política. Com sua principal base eleitoral situada na região de União da Vitória, onde já foi prefeito em duas gestões, Hussein Bakri (PSD) foi escolhido para ser o líder do governo Ratinho Junior (PSD) na […]
A eleição municipal de 2020 se aproxima. Embora no calendário falte pouco mais de um ano para que os eleitores voltem às urnas, nos bastidores os partidos já começam a debater as estratégias para o ano que vem, que terá como uma das principais novidades o fim da coligação na proporcional. É um novo cenário […]
Após uma série de audiências públicas e sugestões populares via internet, o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (30) a proposta do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. O Governo do Paraná irá trabalhar com um […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso. A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário. Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais. “Há, com certeza, uma […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), propostas que pretendem reforçar o caixa de Estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 07 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a […]
O Senado do Paraguai confirmou, nesta quinta-feira (26), em Assunção, durante sessão ordinária e em votação por maioria absoluta, os novos diretores paraguaios da Itaipu Binacional: Ernst Bergen (Diretoria Geral), Fabián Dominguez (Financeira) e Luis Valdez (Técnica). A confirmação é um procedimento de praxe e havia sido solicitada pelo Poder Executivo do país vizinho, por […]
Três gerentes e um ex-gerente do Banco do Brasil estão entre os investigados da Operação Alerta Mínimo, a 66ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje (27) pela Polícia Federal (PF). De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), os três foram cooptados por operadores financeiros (doleiros) para facilitar a realização de centenas de operações de […]
Em entrevista concedida à revista “Veja”, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelou o desejo de assassinar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. “Eu ia dar um tiro e me suicidar”, afirmou Janot. O fato ocorreu no auge de Operação Lava Jato, em 2017. Janot conta que foi até uma sessão do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as […]
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro. A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (25) novo pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia. Na decisão, o colegiado seguiu voto proferido pelo […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (25) que, dos mais de 2 mil serviços prestados pelo governo, 328 já possuem certificação digital. A expectativa é de que, até o final de 2020, todos esses registros já estejam disponibilizados nesse tipo de plataforma, “ao alcance de qualquer smartphone”, declarou o ministro durante o 17º […]