Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta quarta-feira (3) a emenda constitucional que permitirá a militares acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. O benefício é estendido aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. […]
O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período. A estimativa inclui a […]
Os estados e municípios poderão cobrar alíquotas extras da contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de aposentadoria. O ponto consta do voto complementar da reforma da Previdência, que está sendo lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No parecer apresentado no último dia 13, o relator havia excluído esse ponto do […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reafirmou ontem (2), que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados. Moro é ouvido neste momento por três comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos […]
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon vive, em 2019, um momento ímpar em sua história. O Legislativo instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – a CPI das Pedras e a CPI dos Comissionados -, que podem no final até levar à cassação do prefeito Marcio Rauber (DEM), além de três comissões […]
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), recebeu para um café da manhã, na última sexta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O senador Fernando Bezerra (MDB), líder do governo no Senado, também participou do encontro, na residência oficial da presidência do Senado. Davi explicou que o pacote anticrime, […]
O presidente Jair Bolsonaro lamentou neste domingo (30) o que classificou como uma “amarração” provocada pelas leis brasileiras que, segundo ele, retardam mudanças necessárias ao desenvolvimento nacional. “O aparelhamento no Brasil não é só de gente não. É de legislação, que foram amarrando. (Há) uma quantidade enorme de conselhos. Tem ministério que tem 200 […]
A Câmara dos Deputados poderá concluir a votação, na primeira semana de julho, do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). O Plenário precisa […]
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) é um dos 24 integrantes da recém-criada Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, que será oficialmente instalada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (1º), às 13h30. “Esta iniciativa tem meu total apoio, já que vai fomentar a integração entre as regiões Oeste e Sudoeste do Estado […]
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL): Ótimo/bom: 32%; Regular: 32%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 […]
A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência, a emenda à Constituição 6/19 (PEC 6/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira (02) em razão das negociações ainda em curso para […]
O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou nesta semana projeto de lei para estabelecer que o consumo de álcool ou substâncias de efeitos análogos pelo criminoso pressuponha automaticamente a hipótese de dolo, ou seja, a intenção de praticar o delito. “O que estamos propondo é que a embriaguez voluntária como pressuposto de dolo não seja aplicada exclusivamente nos casos […]
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), discordou, na terça-feira (25), da decisão que suspendeu o trecho da Medida Provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o […]
O presidente da República assinou na quarta-feira (26) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro Internacional de marcas. O Congresso Nacional deu anuência ao acordo no mês passado. Conforme nota do Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do […]
Os novos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e publicados em sessão extra do “Diário Oficial da União” na terça-feira (25) mantêm alguns dos pontos polêmicos das propostas anteriores do governo federal e altera outros itens. A publicação dos novos textos ocorreu uma semana após o Senado ter barrado o decreto anterior. Esse texto também […]
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quarta-feira (26) que o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP), irá entregar a sua complementação de voto, com mudanças em seu parecer, apenas na quinta-feira (27). Moreira apresentou o seu relatório há duas semanas, mas pretende fazer algumas modificações, sem, […]
Pela primeira vez na história da política rondonense, uma mulher poderá disputar o cargo de prefeita do município. Em reunião realizada terça-feira (25), a diretiva do Partido Social Liberal (PSL) em Marechal Cândido Rondon discutiu várias questões relacionadas à política local, estadual e nacional. De forma unânime, a direção do PSL, partido do Presidente […]
O Senado aprovou, na terça-feira (25), projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto em todo o país. O texto aprovado ontem (25) segue para sanção do presidente da República. É considerado artesanal o […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como um verdadeiro absurdo a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (19) que permite que magistrados que ingressaram na carreira antes de 1998 contabilizem o tempo trabalhado como advogados, mesmo sem contribuição à Previdência, para requerer aposentadoria. O parlamentar afirma que após […]
O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes. “A decisão, até o momento, para […]