O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar […]
As concessões de serviços e as parcerias público-privadas (PPPs) não têm mais barreiras ideológicas e respondem a necessidade de intensificar a capacidade de resposta do Estado para demandas cada vez mais complexas da sociedade. A observação foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior ao participar do simpósio GRI PPPs e Concessões 2019, realizado em […]
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu que tem necessidade de se comunicar melhor com a população. O Legislativo é um dos poucos do Brasil e o único da região Sul que não possui qualquer tipo de comunicação corporativa. A dificuldade de conversar diretamente com a sociedade é uma percepção de anos que se materializou […]
Um incêndio deixou o veículo Monza parcialmente destruído na noite de quarta-feira (27), no Bairro Nazaré, em Medianeira. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 23 horas, para atender a ocorrência de incêndio em um veículo, nas proximidades do cruzamento da Rua Iguaçu com a Rua Goiás. A causa do fogo é incerta […]
O Paraná será um dos poucos estados a ter uma legislação de planejamento de longo prazo. O projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que será encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, estabelece as ferramentas de planejamento, determina o alinhamento de todos os planos já existentes […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (28) que vai conversar com alguns parlamentares nesta tarde sobre as propostas enviadas pelo governo para o Congresso Nacional, entre eles a reforma da Previdência. “Gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia tem 24 horas, tenho que dormir 05 ou 06 horas, por isso não atendo mais […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou na quarta-feira (27) do ministro das Relação Exteriores, Ernesto Araújo, durante audiência pública na Câmara, uma posição da diplomacia brasileira sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro elogiando os ditadores Augusto Pinochet, do Chile, e Alfredo Stroessner, do Paraguai. Na avaliação do parlamentar, era função do Itamaraty orientar […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer na quarta-feira (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência. “Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primeiro momento, […]
Para viabilizar a votação de um projeto que perdoa partidos de multas e penalidades, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) excluiu artigo sobre uso de recurso público para mulheres na política. O texto, que pode ser votado na quarta-feira (27), impede que a Receita Federal sancione o diretório partidário que tenha descumprido alguma obrigação legal […]
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para manter o benefício tributário do Convênio 100/97, que trata da redução de base do ICMS de alguns produtos e insumos agropecuários entre os Estados. A declaração foi feita nesta terça-feira (26) logo após reunião do colegiado. Vice-presidente da FPA, […]
O deputado federal Evandro Roman (PSD) fez críticas à conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro, na tribuna da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), na condução da Reforma da Previdência. Para o parlamentar, Bolsonaro “virou às costas” para a Câmara. “Quando eu ouço que o presidente Jair Bolsonaro não quer dialogar com esta Casa, […]
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira (27) que pode deixar o governo se a reforma da Previdência não for aprovada e for reconhecida uma dívida de R$ 800 bilhões da União com os estados. Apesar disso, ele declarou que não deixará o governo “na primeira derrota”. “Tenho a responsabilidade de não sair […]
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27) que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida. “Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das provisões […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (27) a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, […]
A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite de terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu na terça-feira (26) que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdência na próxima quarta-feira (03). Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a […]
O ex-ministro Carlos Marun classificou como equivocada a decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que por meio de liminar o afastou do Conselho da Itaipu Binacional e informou que irá recorrer. “Eu vou me defender perante essa Corte porque trata-se de uma decisão equivocada. Sem dúvida acredito que dá para reverter”, declarou […]
O Banco Central bloqueou R$ 8.239.935,56 do ex-presidente Michel Temer (MDB), investigado na Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato – por suspeita de liderar um esquema bilionário de propina há mais de 40 anos. O resultado do bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado […]
Ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração de estatais. Por isso, o ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS) não pode integrar o conselho da Itaipu Binacional. Foi o que decidiu o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em liminar de segunda-feira (25). Ex-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, […]