A gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) deve ser calculada sobre o vencimento básico, excluídas quaisquer outras verbas acessórias, permanentes ou transitórias. As verbas acessórias permanentes não se incorporam ao vencimento básico do servidor, salvo disposição expressa de lei. Esse é o caso do adicional por tempo de serviço – quinquênio -, que […]
O juiz federal e futuro ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse estar assumindo um cargo “predominante técnico” no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ele negou que pretenda ser candidato à Presidência da República nas próximas eleições. “Na minha visão, estou assumindo um cargo para exercer uma função predominantemente técnica. Não me vejo […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal […]
A estrutura do Ministério da Agricultura, que poderá englobar pesca e agricultura familiar, será definida na terça-feira (13), em Brasília. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que comandará a pasta. Também é aguardado o anúncio do nome para o Ministério do Meio Ambiente que atuará em conjunto […]
A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição. Por determinação de Bolsonaro, a reforma […]
Em relatório final sobre as investigações, a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima (foto) e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (ambos do MDB-BA), cometeram o crime de peculato ao contratar empregados pessoais – entre eles motoristas e domésticas – como assessores e secretários parlamentares. O documento foi anexado […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter, no sábado (10), para defender a exploração do turismo em áreas de preservação como forma de proteger o meio ambiente. Ele também voltou a criticar setores ambientalistas. “O turismo associado ao meio ambiente é uma ótima fórmula comprovada para a preservação. A alegação do intocável age […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação foi feita no sábado (10) em entrevista a uma emissora de televisão, cuja gravação foi publicada […]
Nos próximos dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve anunciar os nomes dos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. A previsão foi feita pelo próprio Bolsonaro na sexta-feira (09), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, ao destacar a dificuldade para escolher um nome para educação. “Educação é complicado”, afirmou. […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 06 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (09), por oito votos a um, manter a pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em fevereiro pela Primeira Turma da Corte por crime contra o sistema financeiro nacional. A defesa do senador havia recorrido ao plenário para […]
O futuro governador do Paraná e o vice-governador, Ratinho Junior (PSD) e Darci Piana (PSD), respectivamente, serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no dia 18 de dezembro. O anúncio da data foi feito hoje (09) pela Corte. Na mesma solenidade, também serão diplomados os dois senadores eleitos, Flávio Arns (Rede) e Oriovisto […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro vem a Brasília na próxima segunda-feira (12) para retomar os trabalhos da transição. A agenda ainda está sendo fechada. Segundo assessores, o embarque está previsto para às 07 horas, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Na agenda, além da reforma da Previdência, uma reunião com a deputada Tereza […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (09), nas mídias sociais, que não é da sua equipe a proposta de reforma da Previdência que estabelece um aumento do tempo de contribuição para aposentadoria integral, elevando o prazo para 40 anos. Ele também negou a autoria da criação da alíquota de 22% para o Instituto […]
A primeira semana em Brasília do juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foi repleta de reuniões, compromissos com a equipe de transição e abordagem de curiosos. Moro defendeu o uso de parlatórios nos presídios, regras mais “duras” no sistema prisional e a adoção de inteligência no […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se o governo Michel Temer não conseguir aprovar a reforma da Previdência este ano, não haverá nenhum impacto negativo para o mercado financeiro. Mas, segundo ele, o governo de Jair Bolsonaro deverá avançar nessa pauta em 2019. “Se [o governo Temer] aprovar algo infralegal esse ano, […]
A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projeto de lei 502/2018, em tramitação da Assembleia Legislativa, que trata da renegociação de dívidas tributárias do Estado. Segundo a governadora, o Governo do Estado vai […]
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (08), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para […]
O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (08) que, apesar de seu governo ter sido “bombardeado”, vai conseguir concluir o mandato e transmitir informações detalhadas para o sucessor. Temer disse que está fazendo uma “transição civilizada e determinada” da sua gestão para a do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Estamos fazendo uma transição civilizada e determinada. Temos dois […]
Após anúncio do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, da nova ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais de 30 parlamentares dos principais partidos políticos representados no Congresso Nacional declararam apoio à escolha de Tereza Cristina para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Deputados […]