O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 17 horas desta quarta-feira (02). Na pauta, estão o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2017 e três matérias orçamentárias. O PRN institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos, para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu nesta quarta-feira (02) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do Estado. A denúncia é resultante da Operação Ararath, […]
Foi apresentado na sessão da Câmara de Toledo de segunda-feira, dia 30 de abril, o Requerimento nº 81/2017, que requer “instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias apresentadas pela auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”. […]
Abalar a credibilidade do Brasil na economia mundial e ainda ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são duas consequências diretas do calote aplicado por Venezuela e Moçambique em operação de exportação que teve o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como garantia, alertou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão, em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, dentro do prazo, todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal. A aprovação com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um […]
As empresas que querem prestar o serviço de financiamento coletivo para a campanha eleitoral deste ano já podem se cadastrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte iniciou na segunda-feira (30), o cadastro dessas empresas. A iniciativa é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas, criadas por lei, depois que o […]
Depois de mobilizar centenas de rondonenses, o abaixo-assinado para a reabertura do Hospital Fumagali será entregue em evento marcado para as 19h30 de quinta-feira (03), na Associação da Polícia Militar, em Marechal Cândido Rondon. Reconhecida em toda a região, a instituição hospitalar está interditada há cerca de quatro anos, todavia, muitas pessoas da comunidade se […]
Enfim, o Partido Progressista (PP) de Toledo bateu o martelo. Natan Sperafico, filho do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, foi o nome escolhido pela legenda para ser pré-candidato a deputado estadual. Ele vai fazer dobradinha com José Carlos Schiavinato, que tentará uma vaga a deputado federal nas eleições deste […]
Prefeituras sofrendo com a redução dos valores re01passados pela União e Estados (FPM e Quota Parte do ICMS), principais fontes de receitas da grande maioria dos municípios, e prefeitos ameaçados de sanções caso descumpram o estabelecido em lei. Essa é a realidade exposta pelo presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e […]
Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º), foi ao ar na noite de hoje (30) em rede rádio e TV. O Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (30) que o Congresso Nacional sempre foi um “parceiro” para aprovar projetos importantes para o governo. Guardia participou da cerimônia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – Agrishow, em Ribeirão Preto. “O Congresso Nacional sempre foi um parceiro. Aprovou medidas importantes como […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei do Senado 171/2018, que prevê a elaboração de manual de operação, uso e manutenção de obras públicas. A intenção é coibir promessas eleitoreiras dos gestores que, ano após ano, optam pela adoção de novas ações, em vez de dar prosseguimento às obras […]
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento das últimas cinco prestações de contas de partidos políticos, relativas ao exercício financeiro de 2012, que ainda estavam em análise na Corte. O ministro Jorge Mussi desaprovou as contas dos diretórios nacionais do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Já […]
Por conta do calote em empréstimos tomados por Venezuela e Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras, o governo vai enviar projeto de lei para garantir R$ 1,3 bilhão do Orçamento Federal ao Fundo de Garantia à Exportação. Após cerimônia no Palácio do Planalto na última quinta-feira (26), […]
O Brasil é referência em frango, sendo o maior exportador do produto, segundo lugar no ranking de produção e o quarto país que mais consome a carne. Só no ano passado o brasileiro consumiu em média 42 quilos de carne de frango, 186% a mais do que a carne suína e 59% a mais que […]
As relações comerciais e os investimentos em instituições financeiras entre Brasil e Chile serão impulsionados com a assinatura de dois acordos de cooperação entre os países, realizada, na sexta-feira (27), entre os presidentes Michel Temer e Sebastián Piñera, no Palácio do Planalto. Em discurso que antecedeu o brinde durante o almoço oferecido à Sebastian Pinera, […]
A medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (02). A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da […]
Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de […]
O presidente da República, Michel Temer, fez nesta sexta-feira (27) pronunciamento de aproximadamente 10 minutos em que afirmou que os ataques feitos recentemente a ele e à sua família são de natureza “moral” e não ficarão “sem resposta”. “Sei me defender, especialmente defender minha família e meus filhos”, destacou. Temer disse que sofre uma “perseguição […]