O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública […]
Foi lançado no sábado (24) o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj). A primeira reunião, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratou do tema educação e debateu o assunto com secretários municipais. Os gestores discutiram questões como evasão escolar, […]
O governo publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia sido publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse. O nome de Cristiane Brasil […]
A intervenção federal no Rio de Janeiro fez com que as menções ao presidente Michel Temer nas redes sociais dominassem a discussão sobre segurança pública na última semana, mostra levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o protagonismo de Temer, o presidente superou o volume de menções no Twitter em comparação com o ex-presidente Luiz […]
Lula discursou para milhares de partidários reunidos no centro de exposições Expominas, em Belo Horizonte
A possível candidatura do presidente Michel Temer a um segundo mandato enfrenta resistências não apenas em partidos da base aliada do governo, mas no próprio MDB. Defendida nos bastidores por ministros que ocupam gabinetes no Palácio do Planalto, a estratégia para lançar Temer ganhou os holofotes depois que o governo anunciou a intervenção na segurança […]
O governador Beto Richa determinou nesta quinta-feira (22) a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada “Operação Integração”, que envolve a concessão de rodovias federais no Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado. Tanto os contratos […]
Condenado por improbidade administrativa, o suplente Junji Abe (PSD-SP) tomou posse como deputado federal nesta quarta-feira (21) na vaga de Paulo Maluf (PP-SP), que foi afastado do mandato por estar preso em regime fechado. Aos 77 anos, Abe é empresário rural e já foi deputado federal de 2011 a 2014. Começou a carreira política como vereador […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou às 18h08 desta terça-feira (20), recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e […]
O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, […]
Eleito para dirigir os trabalhos do Legislativo de Pato Bragado neste ano, vereador Adilson Manhabosco (Balaio) acredita que 2018 será um ano próspero e de muito esforço para os edis
A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável […]
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, reiterou a disposição do Brasil em manter abertas as portas aos refugiados, a exemplo do que fez ao longo de sua história com imigrantes que buscaram acolhimento no país. A declaração foi feita hoje (19) durante a abertura da Reunião de Consulta da América Latina e do Caribe […]
Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas estão na manhã de hoje (19) no Palácio da Alvorada, onde participam de reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer. No encontro, Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do […]
Após reunião realizada ontem (17) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado, o presidente da República, Michel Temer, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele não respondeu perguntas da imprensa e não falou quem assumiria a nova pasta. “Nós não vamos […]
Embora precise ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já está valendo desde que foi encaminhado pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. No entanto, conforme determina a Constituição Federal, ele precisa ser referendado pelo Poder Legislativo, em votações que devem ocorrer já no início da […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição […]
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O decreto chegou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta e foi protocolado por um funcionário da Casa Civil na Primeira Secretaria da Câmara. A medida prevê que […]
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as cenas de violência ocorridas durante o carnaval no Rio de Janeiro foram “inaceitáveis” e que o governo já começou a pensar em formas de auxiliar as forças de segurança do estado. “Fica muito claro para nós que a situação do Rio durante o carnaval, como aliás o próprio […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo. […]