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Demora do governo gera intranquilidade no campo

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Vandré Dubiela/O Paraná
Mais de 90% das propriedades rurais no Paraná são menores que quatro módulos fiscais

A letargia do governo federal nas decisões sobre a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – uma das etapas iniciais do novo Código Florestal -, tem esgotado a paciência de agricultores paranaenses e causado insegurança jurídica no campo, no entendimento do coordenador de Meio Ambiente da Ocepar, a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, o agrônomo Silvio Krinski.

O CAR vai mapear as áreas e indicar a necessidade de compensação ambiental e recuperação de área degradada de propriedades. Essa insegurança jurídica é ocasionada pelo impedimento do agricultor em regularizar a situação, o limitando em diversos aspectos. “Existe uma lei, que traz obrigações, só que o produtor não pode cumpri-la, porque o primeiro passo é colocar em prática o CAR”.

A expectativa pelo anúncio oficial de implantação é alimentada há mais de um ano. “Dava como certa a efetivação do CAR para maio, mas para minha frustração e de milhares de paranaenses não foi o que aconteceu”. O processo flutua no campo da morosidade. “Precisamos de deliberações federais urgentes”.

O vice-presidente do Sindicato Rural Patronal de Santa Terezinha de Itaipu, Luiz Bergamasco, participou na semana passada de encontro em Toledo justamente para tratar sobre a questão. “A recomendação é para esperar novidades até dezembro”.

Para garantir auxílio aos produtores, o Instituto Ambiental do Paraná tabula parcerias com Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Incra, Emater, Faep, Fetaep e Ocepar no sentido de capacitar 1,5 mil técnicos para garantir essa assistência ao agricultor na hora de compilar os dados do CAR.

Conforme Bergamasco, será preciso tempo para todos se adequarem. “Pelo que sabemos, os agricultores terão prazo de um ano para se adequar, com possibilidade de prorrogação de mais um”.

O trâmite é mais simplificado aos proprietários com área com até quatro módulos, ou seja, a realidade da maioria das propriedades existentes na região e no Paraná. O Cadastro Ambiental Rural, criado com o Novo Código Florestal, é amparado pela Lei Federal nº 12.651/2012.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, começou a se pronunciar e a fazer o lançamento do CAR nos estados. “Por enquanto, tratam-se de ações políticas e não efetivas”, resumiu o coordenador de Meio Ambiente da Ocepar, Silvio Krinski.

O Paraná deverá receber a ministra para o lançamento do CAR na próxima semana ou em novembro. “Na prática, nada ainda mudou para o produtor”. Enquanto o governo federal não lançar a normativa, a agricultura fica engessada no Brasil.

A diferença do Paraná para os outros estados tem relação com o Sisleg (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente). Com o novo Código Florestal, o Sisleg foi revogado no Paraná. Desde então, o Estado contava com uma legislação específica. Agora, é aguardada uma definição federal para a regulamentação do CAR.

A migração dos dados do Sisleg, que chegou a ser cogitada, é operacionalmente inviável. Para isso, seria preciso utilizar uma pessoa para fazer a transferência dos dados e mesmo assim, haveria o risco de perda de informações. Agora, as informações baseadas em georreferenciamento são mais aptas à fusão ao CAR.

O Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para a regularização. É uma forma de o produtor relatar o uso do solo e as áreas de preservação. A fase seguinte consiste no Plano de Regulamento Ambiental. A expectativa com a regulamentação do CAR e do Plano, simultaneamente. “Esse seria um dos entraves responsáveis pela demora na regulamentação”, entende Krinski. O plano observa critérios e peculiaridades regionais.

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