Família de general aciona Comissão da Verdade por danos morais

A família de um general incluído na lista dos 377 responsabilizados por violações de direitos humanos pela Comissão Nacional da Verdade ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra a União. Floriano Aguilar Chagas, que morreu em 2011, é citado em um trecho do relatório que aborda o sequestro em Buenos Aires de dois brasileiros que desapareceram nos anos de 1970. Chagas foi adido do Exército na Embaixada do Brasil na Argentina à época.

A Comissão da Verdade investigou durante dois anos os crimes da ditadura militar (1964-85) e entregou suas conclusões finais em dezembro. Entre os responsabilizados no relatório, estão 181 pessoas que já morreram, incluindo os cinco presidentes do período. Os familiares de Chagas entendem que a citação do nome dele é “caluniosa” e que a comissão não apresentou provas de crimes. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (23).

Os cinco filhos do militar incluindo um outro general do Exército- afirmam na ação que a menção ao pai no relatório lhes causou “estresse” e perturbações psicológicas. Também acusam a comissão “de remexer em um caso passado sepultado” pela Lei da Anistia. Para a família, os contatos do pai com agentes da inteligência argentina, citados no relatório, eram parte da rotina de trabalhos dele em Buenos Aires e não confirmam nenhum crime. Os familiares pedem indenização em valor não estipulado e que o nome do militar seja excluído do relatório. Em dezembro, logo após a divulgação do relatório, o Clube Militar divulgou um comunicado em que pedia aos militares medidas judiciais contra a comissão.