Fiscalizações garantirão preços dos veículos nacionais

A decisão de manter em patamares mais baixos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras que invistam em inovação e usem uma proporção mínima de componentes nacionais não vai causar aumento no preço final dos automóveis, disse ontem (15) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vamos fazer fiscalização dos preços do setor, de modo a garantir que os produtos nacionais não tenham essa elevação. Foi um compromisso da indústria que os preços não subiriam”, garantiu.

A isenção do aumento no IPI vale para as montadoras que usarem componentes nacionais em pelo menos seis etapas das 11 do processo de produção. Quem não atender a esse requisito, vai pagar até 30 pontos percentuais a mais na alíquota do imposto. Segundo Mantega, o benefício deve beneficiar de 12 a 15 empresas. No entanto, a quantidade total de montadoras só será conhecida após avaliação que será feita nos próximos 60 dias.

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, “metade dos veículos importados que hoje são comercializados no Brasil vai ficar de fora desse benefício”.

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, a medida tem o objetivo de estimular a competitividade industrial e de não aumentar a arrecadação. “O objetivo não é fiscal. O objetivo é defender a produção, o emprego e a inovação tecnológica em um cenário internacional em que há desequilíbrio das moedas e uma pressão crescente dos produtos que estão sobrando em outros países”, disse Mercadante.

Ele observou que essa sobra, em geral, tem sido canalizada para mercados que estão se mantendo em crescimento. “É medida defensiva e indispensável para preservar a produção, o emprego e o crescimento econômico de uma cadeia que é uma das mais importantes da indústria brasileira”, completou. (Agência Brasil)