Governo discute reajuste do salário-mínimo regional

A política de valorização do piso do salário-mínimo regional do Paraná, que definirá os índices de reajuste para o ano de 2014, já começou a ser debatida no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. A atualização do piso regional será subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho da Secretaria, Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

“Iniciamos a discussão para determinar os valores do piso do salário-mínimo regional para 2014. Vamos ouvir os representantes dos trabalhadores e os empregadores de forma democrática e transparente”, diz o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.

“A política de valorização do piso vai continuar porque o governador Beto Richa tem um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses e isso se faz com salário digno, respeito aos trabalhadores, mais e melhores empregos”, explicou.

As diretrizes para a fixação dos valores do piso do salário mínimo regional foram regulamentadas pela lei 17135/2012. A legislação determina que a aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será substituída por estudos técnicos do Dieese, Ipardes e Observatório do Trabalho.

A lei prevê ainda que a valorização dos pisos em 2014 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do ministério. “O piso traz justiça social e reduz as desigualdades. É um ganho real para os trabalhadores, sem onerar os empregadores”, explica Romanelli.