Governo inicia a controlar a frequência escolar de beneficiários

As secretarias municipais de Educação já podem acessar o Sistema Presença, imprimir o formulário de acompanhamento e encaminhá-los às escolas para registro, a partir de 1º de outubro, da frequência escolar dos estudantes atendidos pelo Programa Bolsa Família. São 17,2 milhões de crianças e adolescentes que precisam ser acompanhadas no bimestre de agosto e setembro.

O prazo para envio das informações por meio do sistema do Ministério da Educação termina em 31 de outubro. O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), exige que os estudantes cumpram percentuais mínimos de frequência: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. A baixa frequência ou a ausência escolar podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício.

O resultado de monitoramento nos meses de junho e julho chegou a 87% do total alunos – foi o melhor da série histórica para o bimestre. O acompanhamento é realizado pelo Ministério da Educação em parceria com MDS, estados e municípios. As secretarias de educação e de saúde municipais são as responsáveis pelos registros das informações das contrapartidas em ambos os sistemas.

Além da presença na escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia. Neste caso, as secretarias de Saúde de todo o País têm até 30 de dezembro para efetuar o acompanhamento e registrar os dados de 10,4 milhões de famílias que tenham em sua composição crianças menores de 7 anos, gestantes e mulheres entre 14 e 44 anos.

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Atualmente, o programa atende cerca de 13,1 milhões de famílias em todo o País. Dessas, 10,4 milhões estão no perfil da contrapartida de saúde e precisarão ser seguidas até o final do ano. Para obter a relação das famílias e registrar o acompanhamento, as secretarias municipais de Saúde devem inserir as informações no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola são os compromissos a serem cumpridos pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. O valor dos benefícios do Bolsa Família varia entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal e o número de filhos.

 

 

 

O monitoramento das contrapartidas aprimora a gestão do Bolsa Família, ao mesmo tempo em que dá visibilidade a vulnerabilidades a que as famílias de baixa renda estão expostas. Além de acompanhar essas condições, cabe aos municípios assegurar a oferta à população dos serviços de saúde, educação e assistência social.