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Projeto prevê documento individual para cães e gatos

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Ter um número de RG para chamar de seu pode ser em breve algo não mais exclusivo dos seres humanos no Rio de Janeiro. Começou a tramitar este mês na Câmara dos Vereadores um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), que pretende obrigar todos os donos de cães e gatos a cadastrarem seus animais na prefeitura ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo município. O texto – que foi praticamente copiado de uma lei que já está valendo na capital paulista – dá um prazo de seis meses para que todos se adaptem. Quem não se enquadrar deverá ser intimado e ficar sujeito a uma multa de R$ 200.

Caso o projeto vá à frente, cachorros e felinos ganharão literalmente uma identidade obrigatória: é o Registro Geral do Animal (RGA). Seria uma “carteira timbrada e numerada, onde constarão no mínimo os seguintes campos: nome do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do proprietário, RG e CPF, endereço completo e telefone, além da data de expedição”. Para conseguir o documento, o dono terá que pagar uma taxa, a ser estipulada posteriormente pelo Executivo, e preencher um formulário timbrado em três vias.

E as novidades não terminam por aí: se a regra vingar, para passear com o seu animal, o dono terá que colocar uma plaquinha acoplada na coleira com o número do RGA gravado. Se houver descumprimento, mais multa, de R$ 100. Quem, além disso, não recolher as fezes de seu cão ou gato da rua, fica sujeito a mais uma autuação, de R$ 50. Ao todo, o extenso projeto tem 39 artigos, que tratam até do registro de óbito dos bichos, que precisaria ser comunicado à prefeitura pelo dono ou veterinário do cão ou gato.

Na capital paulista, a regra vale desde 2001, mas foi recebendo algumas modificações graças a acréscimos e vetos. Uma das poucas diferenças é a multa menor para a falta do registro, de R$ 20 em vez dos R$ 200 do projeto que será apreciado no Rio. O autor, Roberto Tripoli (PV), diz que o texto representou uma evolução na defesa dos animais.

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