Fale com a gente

Geral

TCE aprova orçamento de 2012 do Governo do Paraná

Publicado

em

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aprovaram ontem (15), um parecer prévio a respeito das contas do governo do estado durante o ano de 2012. Conforme o documento, o estado manteve a liquidez e não gastou mais do que arrecadou. Contudo, a folha de pagamento e os gastos com saúde exigem atenção.

No ano passado, o governo tinha orçado os gastos em R$ 31,26 bilhões. Do total, R$ 27,8 bilhões foram utilizados. Apesar da sobra, os gastos com a folha de pagamento chegaram perto de estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei estipula que o governo não pode gastar mais de 49% da receita com os salários dos servidores e coloca como limite prudencial até 46,55% do orçamento.

Em 2012, o estado extrapolou por 0,12 ponto percentual o limite prudencial. Outro problema apontado foi em relação aos gastos com saúde. A Constituição Federal obriga o estado a destinar no mínimo 12% da arrecadação de impostos para a área. Embora o governo alegue que tenha gasto 12,76% dos impostos, o relatório aprovado pelo TCE-PR afirma que a área recebeu 9,05% da arrecadação. Em números, o déficit é de R$ 533 bilhões.

De acordo com o documento do TCE-PR, a capacidade de arcar com as dívidas, chamada de liquidez, foi considerada “boa” no Paraná. O relatório apontou que para cada R$ 1 de dívida, o estado possui R$ 1,30 para pagar.

O documento, que seguirá para a Assembleia Legislativa (Alep) aprovar, sugere ao estado algumas mudanças para os próximos anos. Entre elas está a elaboração de um planejamento orçamentário eficiente, melhorias no recebimento de dívidas de contribuintes e a implantação de controles para elaborar projetos de investimento que possam se relacionar entre si.

Copyright © 2017 O Presente