Toledo sedia Fórum Estadual de Diversidade Étnico-racial

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O tema escolhido para o Fórum foi os “Dez anos da Lei 10.639/03, perspectivas e desafios em sua implementação na educação escolar do Paraná”

Em torno de 600 pessoas participaram da 10ª edição do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Paraná sediado pelo Núcleo Regional de Toledo de quinta-feira (15) a sábado (17). Participaram do encontro representantes de entidades e órgãos ligados à diversidade, movimentos sociais e educadores de várias regiões do Estado.

A cerimônia de abertura aconteceu no Teatro Municipal de Toledo. O tema escolhido para o Fórum foi os “Dez anos da Lei 10.639/03, perspectivas e desafios em sua implementação na educação escolar do Paraná”. A referida lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação.

As atividades continuaram na sexta-feira com palestras e oficinas relacionadas à temática do encontro, e no sábado, com a realização da plenária para a elaboração de um documento que orientará políticas públicas para a questão das relações étnico-raciais.

De acordo com o chefe do Núcleo, Léo Inácio Anschau, o fato de Toledo sediar esta edição favoreceu o debate de temas específicos em relação a municípios como Guaíra, Santa Helena, Terra Roxa e Diamante do Oeste, que é a questão de indígenas e quilombolas.

“O debate foi importante, principalmente pelo fato de Toledo, Marechal Cândido Rondon, Palotina e Santa Helena terem instituições públicas de Ensino Superior, tendo em vista que houve a discussão a respeito de cotas”, salienta, acrescentando que as vagas referentes às cotas representam um tratamento específico para o público proveniente de instituições públicas e favorecem o acesso de estudantes menos favorecidos economicamente.

Durante o fórum também houve exposição a respeito das lutas em favor de fatores raciais e sociais. “O tema foi debatido de forma bem aberta e democrática, permitindo um posicionamento claro em relação à organização do fórum”, comenta o chefe do Núcleo Regional.

Quanto a comportamentos preconceituosos nas escolas, seja por questão racial ou relacionada à diversidade sexual, os participantes do fórum ponderaram que são fatos que estão em fase de superação.

 

 

 

Orçamentos

 

De outra parte, o público apontou que as questões orçamentárias, nas esferas federal, estadual e municipal, precisam ser executadas de forma prática. “Eles acreditam que o orçamento precisa ser efetivado na prática, pois na questão documental e de planejamento, de certa forma, já está garantido”, acrescenta Anschau.

Segundo ele, é garantido o acesso ao Ensino Fundamental e Médio nos estabelecimentos públicos. “É garantido acesso à permanência e à qualidade, talvez não como deveria ser, mas existe. No entanto, uma demanda não contemplada ainda é que os recursos públicos sejam destinados na praticidade. Tanto é que os indígenas estão aguardando há muito tempo a demarcação de terras indígenas pelo governo federal, mas na prática não está acontecendo”, descreve.

Outro fato indicado no encontro, expõe Anschau, é que poderia haver escolas específicas para as comunidades indígenas e quilombolas, o que ainda não existem em todas as cidades em que eles se concentram.

“Se houver a definição orçamentária poderá haver áreas próprias para essas comunidades se estabelecerem e o governo poderia definir orçamento para a construção de uma unidade escolar nova, para a construção de casas populares para as famílias, etc. Desse modo, a questão orçamentária perpassa transversalmente todas essas necessidades, e não apenas a definição de fornecimento de cesta básica, por exemplo”, explana o chefe do Núcleo.

Já quando se refere aos negros, os participantes do fórum indicaram que faltaria acesso a recursos que favorecessem a qualidade de vida e os direitos. “Em algumas localidades, a proporção de negros nas universidades, por exemplo, passa longe do ideal da representatividade popular em percentuais. Por isso, os debatedores entendem que é preciso os negros estarem mais presentes nas instituições de Ensino Superior e mais inseridos no mercado de trabalho.

“É uma caminhada necessária e essa inserção ocorre por meio do processo de educação, na permanência no Ensino Fundamental e Médio, e também na melhoria da qualidade. Desse modo, eles continuarão lutando para que isso ocorra de uma ou de outra forma”, afirma Anschau.