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Municípios Audiência pública

Lideranças buscam solução imediata à questão indígena no Oeste

Fotos: Divulgação
  • Prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, pediu apoio do serviço de inteligência da Polícia Federal para realizar força-tarefa visando ampliar a investigação

  • Secretário de Assuntos Fundiários do governo federal, Luiz Antônio Nabhan: “A Funai é uma instituição criada com o objetivo de cuidar dos índios e não criar territórios indígenas. Estas questões da demarcação de terras continuarão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

  • Público lotou o anfiteatro da Unipar em Guaíra

  • Deputado federal Sérgio Souza: “Não podemos adiar mais. Temos de solucionar isso ou vamos ver a inviabilidade no trabalho dos produtores rurais”

 

A situação de produtores rurais atingidos por conflitos indígenas no Oeste do Paraná foi discutida em audiência pública realizada no último dia 10, em Guaíra. O evento reuniu prefeitos, os deputados Sérgio Souza e Evandro Roman e representantes do governo federal, entre eles o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan.

O deputado federal Sérgio Souza, que vem trabalhando o tema há anos, fez um balanço do histórico do problema por ocasião da audiência. Segundo ele, levantamento da Embrapa na década de 1980 mostrou que na região não existia nenhum índio. “Não podemos adiar mais. Temos de solucionar isso ou vamos ver a inviabilidade no trabalho dos produtores rurais”, afirmou.

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O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, mostrou-se muito preocupado com a questão e fez um apelo. “Estamos pedindo socorro porque a causa é muito séria e precisa ser feito alguma coisa”, desabafou.

Já o prefeito de Terra Roxa, Altair de Pádua, dirigiu-se diretamente ao secretário especial de Assuntos Fundiários do governo federal, Luiz Antônio Nabhan, para pedir uma solução. “Nós precisamos que o senhor resolva nossos problemas. Nossos produtores, nossos sindicatos e a população do Oeste não merecem mais isso”, afirmou.

 

DENÚNCIAS

Trento apresentou um vídeo tratando de denúncias de que paraguaios estariam se passando por indígenas. A desconfiança iniciou em 2017, quando a Guarda Municipal foi acionada para acompanhar uma suspeita de irregularidade no transporte de passageiros por taxistas paraguaios, ato não permitido pelo acordo dos municípios da fronteira.

No local os passageiros apresentaram documentos paraguaios e disseram que iriam ao seu país votar, no entanto também mostraram documentos brasileiros e informaram que residem em uma das áreas ocupadas na cidade.

Conforme a administração municipal, foram promovidos cruzamentos do cadastro de beneficiados por programas federais com dados da Justiça Eleitoral Paraguaia, sendo constatadas em torno de 40 irregularidades nas quais paraguaios se passavam por indígenas brasileiros, com dados e nomes falsos, sendo beneficiados por vários projetos sociais.

Durante a audiência, o prefeito de Guaíra aproveitou a presença de Nabhan para pedir apoio ao serviço de inteligência da Polícia Federal para realizar uma força-tarefa visando ampliar esta investigação, que, segundo o chefe do Executivo, já conta com uma pilha de um metro e meio de altura em papéis.

Ainda em sua fala, Trento apresentou um mapa onde foi mostrado a todos os presentes que a área pretendida para acontecer a demarcação representa aproximadamente 17% do território de Guaíra. Em Terra Roxa a parcela a ser abocanhada pelos índios soma 18%, enquanto Altônia pode perder 2% do território se a demarcação prosperar.

 

SEGURANÇA JURÍDICA

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Governo Federal, Luiz Antônio Nabhan, declarou que o compromisso do presidente Jair Bolsonaro, em primeiro lugar, é oferecer segurança jurídica. “Consequentemente segurança econômica e social para quem trabalha e produz neste país. Nada pode ser feito em viés político, ideológico ou fechar os olhos e deixar as coisas acontecerem”, enalteceu.

Segundo ele, não haverá demarcação ou criação de terra indígena na “base da conversa” ou em atitudes que não estão respaldadas dentro da legalidade. “O que será feito são situações de legalidade, por exemplo, se tiver que ser revisto alguma coisa; onde foi cometido alguma irregularidade, alguma injustiça, será revisto, sim. Nós temos esta obrigação de trazer segurança jurídica para um Estado tão pujante como o Paraná, oferecendo segurança econômica e social”, evidenciou.

Nabhan salientou que é impossível continuar da forma como está devido à gravidade das denúncias, o que reforça a necessidade de revisão desta problemática. Ele lembra que a Funai é uma instituição criada com o objetivo de cuidar dos índios e não criar territórios indígenas. “É grande a probabilidade da Funai voltar ao Ministério da Justiça”, revela, declarando: “A Constituição Federal, no artigo 84, estabelece que a função do que irá fazer cada ministério é um ato exclusivo da Presidência da República. E, neste caso, é um ponto que já está fechado. Estas questões das demarcações de terras continuarão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

 

ORGANIZAÇÃO

O evento foi organizado pelos sindicatos rurais de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, cuja expectativa é de que o governo federal dê uma resposta imediata sobre a questão fundiária na região.

 

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