O uso de patinetes, bicicletas e motos elétricas passa a ter regras mais claras em Toledo. Foi aprovado na tarde desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores, o projeto que regulamenta a circulação desses veículos no município.
A nova lei estabelece critérios, obrigações e penalidades para os chamados veículos autopropelidos, que se tornaram cada vez mais comuns nas ruas.
Autor da proposta, o vereador Marcos Zanetti destacou a preocupação com a segurança, principalmente entre jovens.
“Esse projeto ajuda a regulamentar o uso dos patinetes elétricos, bicicletas elétricas e scooters. A mobilidade urbana é uma realidade, mas nos preocupa o uso por jovens sem preparo, o que pode gerar riscos”, afirmou.
Entre as regras definidas está a idade mínima de 14 anos, além do uso obrigatório de capacete e a exigência de participação em um curso com a Guarda Municipal. A lei também estabelece limite de velocidade de até 32 km/h nas vias e de 20 km/h em áreas com circulação de pedestres. O tráfego em calçadas está proibido.
O vereador Professor Oséias ressaltou que a legislação também reforça a responsabilidade dos pais.
“Quando se dá um patinete como presente, é preciso entender que ele também envolve responsabilidades. A lei ajuda a trazer essa conscientização”, disse.
A norma ainda prevê o cadastro obrigatório dos veículos em até 120 dias após a publicação, além da exigência de itens de segurança, como iluminação, sinalização e limitador de velocidade.
Segundo Zanetti, a fiscalização deve começar com ações educativas.
“A ideia inicial não é punir, mas conscientizar. Já temos reunião marcada com a Guarda Municipal para definir como será a fiscalização e também campanhas de orientação à população”, concluiu.
Com Catve
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