A realidade dos menos de cinco mil

 

Braço forte na produção agrícola, pecuária e industrial. As características são dos três municípios da microrregião Oeste do Paraná citados no estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), o qual sugere a extinção de 96 cidades paranaenses com menos de cinco mil habitantes – 24% do total, de 399.

Conforme a publicação, os moradores de Quatro Pontes, Entre Rios do Oeste e São José das Palmeiras seriam melhor atendidos pelos serviços públicos básicos se habitassem municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. A constatação é que municípios com população inferior a cinco mil habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas, o que reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios.

Desde que o estudo foi divulgado na semana passada, nas ruas dos três municípios, o tema causou espanto e questionamento de munícipes sobre o entendimento da realidade em que vivem. Para os gestores, a possibilidade de os municípios deixarem de existir é inconcebível – e inconstitucional. Se Entre Rios do Oeste voltar a ser distrito, o município-sede vai investir aqui o que é investido hoje, mais de R$ 30 milhões? Vai resolver o problema em saúde?, questiona o prefeito de Entre Rios do Oeste, Jones Heiden.

Na visão do prefeito de São José das Palmeiras, Gilberto Fernandes Salvador, o problema não está no tamanho do município, mas, sim, em nível nacional. O problema são as reformas que não acontecem, começando pela política, passando pela tributária, a reforma da previdência, que está um caos, a reforma trabalhista… Não é passar um município pequeno para um grande que vai resolver esses problemas em saúde, educação, emprego e renda. Em município pequeno, o orçamento é pequeno e o repasse é menor ainda, diz.

O prefeito de Quatro Pontes, João Laufer, destaca que, em conversa com o conselheiro vice-presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, ele disse que o estudo foi realizado por um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) a todos os Tribunais Estaduais após uma constatação de que no Norte do país há muitos municípios desse porte que são inviáveis. Apesar de o TCE-PR ter feito esse estudo, ele me garantiu que essa fusão não vai acontecer porque é inconstitucional. Eu falei da nossa realidade, da nossa região e do Paraná, e ele garantiu que podemos ficar tranquilos de que isso não vai acontecer, diz.

 

ENTRE RIOS DO OESTE

Educação

De acordo com o último levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), publicado em 2015, Entre Rios do Oeste está um ponto acima da meta projetada para aquele ano: 6.4. Apesar de satisfatório, o prefeito do município, Jones Heiden, afirma que há previsão para uma mudança na metodologia de ensino das séries iniciais, que impactará no desempenho dos alunos do Ensino Fundamental. Por uma questão orçamentária iniciaremos este projeto na pré-escola e ano a ano, gradativamente, aplicaremos nos demais anos até o fim do Ensino Fundamental, explica. Além disso, o gestor destaca que já há um projeto para este mandato de construção de uma supercreche. Até o fim desta gestão isso será uma realidade, menciona.

 

Saúde

Conforme a secretária de Saúde, Marcia Erbes, no município há uma equipe de Estratégia em Saúde da Família composta por médico, enfermeiro e dentista que atinge 100% da população na atenção básica. Temos um hospital privado que é conveniado com o SUS e possui um contrato com o município para prestação de alguns serviços de pronto atendimento, além de um Centro de Saúde e uma Unidade Básica de Saúde da Família, que fomos contemplados pelo Estado e está em fase de conclusão, detalha.

De acordo com ela, o Centro de Saúde não comporta atendimento hospitalar, apenas consultas, exames, pequenos procedimentos e observação de pacientes. Mas se a administração não estivesse preocupada com a saúde do município, estaríamos investindo apenas os 15% obrigatórios do orçamento em saúde e não 10% a mais, enaltece o prefeito.

 

Saneamento básico

Apesar de ainda não possuir serviço de coleta e tratamento de esgoto, Heiden afirma que há um projeto por meio de uma parceria com a Itaipu Binacional e em paralelo ao plano de produção de biogás voltado ao saneamento básico de Entre Rios. Esse projeto já está concluído, com orçamento previsto, afirma.

O dirigente municipal comenta que toda a área urbana e rural é abastecida por água potável encanada e que há serviços de limpeza pública terceirizada e de recolha de entulhos. Há também uma associação dos catadores que recolhe o material reciclado no município. Esse serviço funciona muito bem e são cinco famílias que sobrevivem da renda oriunda da venda desse material reciclado, pontua. Para os resíduos orgânicos e rejeitos há uma empresa terceirizada que recolhe e destina o material.

 

Agricultura e pecuária

Mesmo com grandes áreas para produção de grãos, como soja e milho, o principal fruto do campo no município está na produção de suínos, com população estimada em 130 mil animais. Conforme o prefeito, 85% da arrecadação vem do agronegócio. Sem esse segmento, Entre Rios do Oeste se tornaria impotente e sem condições de ser município, opina.

 

Indústria

Se por um lado a agropecuária é destaque no município, a industrialização ficou um passo para trás. De acordo com Heiden, já houve interesse de indústrias em se instalarem na cidade e empregarem mão de obra, contudo, o município está fora do eixo para o escoamento e recebimento de produtos. Para uma indústria se instalar no município estão logisticamente há 30 quilômetros de Marechal Cândido Rondon, que ainda está na rota de escoamento, então são 60 quilômetros para ir e voltar com o produto, no fim de um ano, quanto a mais um empreendedor gasta por estar instalado aqui?, questiona, salientando que a proximidade com os rios também dificulta a liberação de licenças por órgãos ambientais.

O incentivo agora, diz ele, será voltado para as agroindústrias e pequenas indústrias nas propriedades, fazendo com que os agricultores produzam e comercializem seus alimentos.

 

Royalties

Recebendo pouco mais de US$ 200 mil de royalties por mês, Heiden enaltece que, mesmo que o município não recebesse o repasse, seria possível sobreviver somente com sua arrecadação própria, mas com corte de investimento em determinados setores e programas sociais. De acordo com a lei nacional, o município precisa investir no mínimo 15% do orçamento em saúde, e nós investimos mais de 23%, já chegamos a 25%, é 10% a mais do que é estabelecido em lei e conseguimos fazer isso graças aos royalties, expõe.

Na educação, da mesma forma a lei estabelece que 25% do orçamento deva ser voltado para este setor, e nós temos uma lei municipal por conta do recebimento dos royalties de que 28% do orçamento deve ser para a educação, já estamos com 3% a mais. No fechamento do nosso primeiro mandato chegamos à média de 30% investidos e nós conseguimos isso graças aos royalties que são bem aplicados, ressalta o prefeito.

 

Desenvolvimento humano

Em 350º colocação entre os municípios brasileiros, Entre Rios do Oeste marca um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,761, considerado alto. O IDHM é um número que varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, maior o desenvolvimento humano. Para o cálculo, são levados em considerações os aspectos que envolvem a renda da população, longevidade e educação, nos quais o município alcançou 0,778, 0,826 e 0,686 respectivamente.

 

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Educação

Com média 5.6 no último levantamento do Ideb, um ponto acima da média projetada para o município, o prefeito de São José das Palmeiras, Gilberto Fernandes Salvador, acredita que o reflexo no índice está na capacitação dos professores e na garantia de creche para todas as crianças do município. Está longe de ter uma estrutura para educação integral, que seria o ideal. Temos percentual de vagas para creche integral e o Programa de Educação Tutorial (PET), que atende cerca de 30% das crianças, mas conseguimos levar a folha no limite com esses professores, se fosse para dobrar o padrão seria impossível. Que prefeito não queria ter educação integral?, questiona, afirmando que vê deficiências no desempenho dos estudantes do Ensino Médio local, a cargo do Estado. Como você vai desenhar um investimento se, às vezes, não é possível nem manter o que tem por conta dessa crise que estamos vivendo nos últimos três anos. Eles estão preocupados em fundir municípios enquanto toda a estrutura nacional precisaria passar por uma mudança para melhorar a educação em todo o Brasil, avalia Salvador.

 

Saúde

Com Posto de Saúde, equipe de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Epidemiologia, Farmácia Básica e um convênio com um hospital privado do município para atendimento emergencial, a estrutura em saúde de São José das Palmeiras não foge à regra de outros municípios do Oeste. Quando diagnostica como urgência ou emergência, o Samu leva para a UPA ou para o hospital mais próximo, regula o paciente e vai para a central de leitos, mas hoje não só aqui a saúde está judicializada, ou seja, as pessoas têm que entrar na Justiça para conseguir atendimento básico, lamenta.

Ele informa que São José das Palmeiras tem previsão orçamentária de R$ 17 milhões, contudo, as obrigações dos municípios estão cada vez maiores. Há 20 anos o município não tinha as obrigações que tem hoje. A saúde, por exemplo, é de obrigação total do município hoje. O governo criou impostos, como Confins, que fica para ele, e o FPM que é mais antigo está exonerando. Concentrou-se 80% dos recursos no governo federal e estadual e 20% nos municípios, critica, acrescentando que anos atrás o município precisava dar ao paciente o remédio básico e hoje são exames, consultas e medicamentos mais complexos.

 

Saneamento Básico

Com projeto feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em R$ 286 mil, São José das Palmeiras aguarda recursos da União para tirar o plano de coleta e tratamento de esgoto do papel e melhorar as condições de saneamento básico dos moradores. A prioridade de qualquer país no mundo deveria ser o saneamento básico. Mas se olharmos aqui na região, quantos municípios possuem rede de esgoto instalada?, questiona.

A distribuição de água potável, apesar de contemplar toda a área urbana, ainda carece em algumas propriedades rurais do município.

Outros aspectos do saneamento, como varrição de rua, coleta de galhos e entulhos e do lixo orgânico e reciclável é feito pelo município, contudo, não há coleta seletiva. Estamos agora terminando a obra do aterro sanitário com barracão para a separação do lixo, mas hoje vai tudo para o lixão, informa.

 

Agricultura e pecuária

A cada ano, ressalta o dirigente municipal, o índice que tem como base o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município tem subido. Ano passado estávamos em 358o e chegamos a 356o neste ano, comenta.

De acordo com ele, 70% da arrecadação do município é oriunda da agricultura, completada pelo comércio e uma pequena parte pela indústria.

Em São José das Palmeiras a principal atividade é o gado de corte, porém, este é o segmento onde menos se tiram notas fiscais. Isso acontece porque os produtores transferem o animal para engorda, ou seja, tiram o bezerro da nossa terra com 16@ e faz a engorda em outro município, e é aí que acabamos perdendo no ICMS, destaca o diretor do Departamento de Agricultura, Ademir Zamban.

Com o cerco apertado e a necessidade de Guia de Trânsito Animal (GTA), Salvador avalia que tem-se incorporado mais notas por parte dos produtores, contudo, é preciso um trabalho ininterrupto do Poder Público para sensibilizar os produtores.

Zamban comenta que até 2000 a força do campo de São José das Palmeiras estava no algodão, contudo, pela degradação da lavoura e instabilidade do preço, houve a rotatividade de culturas. O algodão subiu para o Mato Grosso porque lá a produção é mecanizada e aqui predominou a soja, o milho e o gado de corte, seguido pela produção de leite, relata.

 

Indústria

Para Salvador, assim como Entre Rios do Oeste, São José das Palmeiras também está totalmente fora do eixo de escoamento para que a cidade tenha potencial industrial. Ele ressalta, no entanto, que há um interesse de indústrias focadas em transformação de borracha, com duas recapadoras expandindo-se na cidade e empregando mão de obra, além de uma indústria de vassouras e rodos.

 

Desenvolvimento humano

Na escala de alto desenvolvimento humano, o IDHM de São José das Palmeiras está em 0,713, 1.514º colocado no Brasil. Nos quesitos que formam o índice, o município alcançou 0,686 em renda, 0,844 em longevidade e 0,627 em educação.

 

QUATRO PONTES

Educação

Com 6.5 pontos no Ideb, quatro acima da meta projetada para 2015, Quatro Pontes tem o melhor desempenho nos índices da educação municipal entre os três municípios. Para o prefeito João Laufer, o resultado é mérito do desempenho dos professores e também dos pais, que auxiliam na educação das crianças do município.

Apesar de a implantação da educação integral ser um desejo para sua gestão, a possibilidade de redução no orçamento para 2017 pode impactar diretamente no setor, bem como na saúde, que também pede investimentos no município. A previsão orçamentária é de R$ 22 milhões, mas acredito que deva chegar a somente R$ 20 milhões por conta de alguns cortes. Sem dúvida, isso pode impactar em alguns setores, pois se não tivermos a arrecadação que planejamos, nós não podemos investir tanto porque no fim do ano precisamos fechar as contas, salienta.

 

Saúde

Sem nenhum hospital em Quatro Pontes, Laufer garante que a saúde é uma das prioridades do governo. De acordo com o secretário de Saúde, Marco Antônio Vwickert (Max), o município conta com um Posto de Saúde, todavia há grande dificuldade especialmente com internamentos. Hoje nenhum hospital quer mais atender via SUS porque a verba que o governo federal repassa não é suficiente para manter, avalia.

Mesmo sem estrutura hospitalar, o secretário ressalta que a população está sendo assistida na Unidade de Saúde, que conta com médicos concursados e veículos para transporte de pacientes para consultas em outros municípios. Encontramos dificuldades sim, gostaríamos de fazer mais, mas o orçamento não nos permite, menciona Max.

Com previsão para investir 15% do orçamento no setor, Laufer menciona que, caso necessário, até 20% do orçamento poderá ser destinado à saúde.

 

Saneamento básico

Atualmente, não há projetos e estudos para estruturar o serviço de coleta e tratamento de esgoto no município. O abastecimento de água potável, no entanto, já contempla toda a cidade e o interior. A varrição de rua é terceirizada, bem como a coleta do lixo orgânico. Já a coleta de galhos e entulhos e a recolha dos materiais recicláveis é feita pela prefeitura, informa o prefeito.

 

Agricultura e pecuária

Assim como Entre Rios do Oeste e São José das Palmeiras, em Quatro Pontes grande parte da arrecadação é proveniente da agricultura e da pecuária. Somos o município que mais arrecadou ICMS nos últimos anos e hoje cerca de 70% da arrecadação vem do campo. Nós estamos colhendo o que plantamos, enfatiza Laufer, acrescentando que o resultado é fruto de um trabalho iniciado enquanto era vereador, por volta de 1998, quando aprovou um incentivo para construções de granjas, aviários e estrebarias em propriedades rurais.

 

Indústria

Comportando indústrias com grande potencial para emprego de mão de obra, o prefeito destaca que tanto empresas buscaram o município para se instalar, bem como o município partiu em busca dos empresários para que conheçam Quatro Pontes. Pretendemos retomar o incentivo a indústrias e empresas que têm interesse em participar de grandes feiras apresentando seu produto que foi feito aqui, em Quatro Pontes. Damos uma contrapartida porque quem não é visto não é lembrado, diz.

 

Desenvolvimento humano

A melhor colocação entre os três municípios no IDHM é de Quatro Pontes: 62º no Brasil, com 0,791. No quesito renda, o município alcançou 0,790, 0,838 para longevidade e 0,748 em educação.