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Governo do Paraná defende que Congresso Nacional inclua estados na reforma da Previdência

Foto: Divulgação

O Governo do Paraná defendeu que o Congresso Nacional inclua os estados na reforma da previdência – que altera as regras de aposentadoria.

O governador Ratinho Junior (PSD) informou que, caso isso não ocorra, considera a possibilidade de fazer uma reforma estadual para fazer alterações na aposentadoria dos funcionários públicos do estado.

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“Tem que ser feita uma reforma para os estados e para os municípios. Nós estamos defendendo que os estados também entrem, para que a gente possa garantir para mais 20, 30, 40 anos esse recebimento para o servidor público e, em especial, para o aposentado”, disse o governador Ratinho Junior.

A inclusão dos estados na reforma da Previdência depende de um outro projeto de emenda constitucional que tramita em paralelo no Congresso Nacional. Porém, se o projeto não for aprovado, os estados precisarão discutir a proposta nas assembleias legislativas.

“A possibilidade de aumento de receita é mínima. Por outro lado, o aumento da despesa é constante porque além de nós estarmos aposentando todos os meses novos servidores, eles felizmente estão vivendo muito mais”, explica Renato Folador, especialista em Previdência.

Conforme o especialista, o Paraná precisa se apressar para não ter problemas com as contas da Previdência.

“Não existe hipótese, na situação atual do governo do estado, pagar todos os seus aposentados e pensionistas, atuais e futuros, se ele não fizer a reforma”, comentou Folador.
O presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, disse que a categoria deve aceitar o debate sobre mudanças na Previdência do estado, mas que os direitos dos servidores devem ser respeitados.

“Nós estamos abertos desde que haja, de fato, uma mesa de negociação onde o diálogo se estabeleça”, comentou.

 

Situação do estado

No Paraná, são 121 mil aposentados e pensionistas, segundo o governo. Uma parte deles tem benefícios pagos com dinheiro do tesouro do estado. A outra parte é paga com recursos do fundo de capitalização, o Paraná Previdência.

Os técnicos do governo calculam que, a médio e longo prazos, o Paraná Previdência deve entrar em situação de déficit financeiro. Conforme o governo, o déficit poderá ser coberto caso haja uma reforma que reveja regras, como tempo de serviço, de contribuição, de transição e, principalmente, das idades mínimas para aposentadoria dos servidores estaduais.

 

Reforma nacional

A idade mínima prevista no texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, é de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

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No caso dos professores, é de 60 anos para os homens e 57 anos para mulheres. O novo formato deve valer para quem ainda não começou a trabalhar.

Para quem já está trabalhando, conforme a proposta, haverá regras de transição que variam conforme o tempo de trabalho. Além disso, também deve haver alterações nas alíquotas de desconto mensal que, na reforma que tramita em Brasília, devem ter aumentos progressivos.

 

Com G1

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