Justiça considera ilegal a greve dos servidores da Polícia Civil

A Justiça determinou a suspensão da greve dos servidores da Polícia Civil do Paraná e o retorno às atividades 24 horas após a notificação oficial. A decisão, de ontem, quinta-feira (27), ainda estabelece multa diária de R$ 50 mil e desconto dos dias parados em caso de descumprimento.

A decisão

O relator da ação civil que pedia a ilegalidade do movimento, desembargador Luiz Taro Oyama, justificou a decisão a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as atividades exercidas por policiais civis são análogas às dos policiais militares e, por isso, a categoria não pode entrar em greve.

Segundo o desembargador, a partir da interpretação dada pelo STF, a paralisação é ilegal.

Para Oyama, a greve não permite que o Estado forneça segurança, restringido assim um direito da sociedade. Ainda segundo o relator, a atuação dos órgãos de segurança pública é essencial no período eleitoral, para assegurar o direito ao voto, e a ausência da polícia pode ter consequências graves à população.

 

 

 

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) ainda não teve acesso à decisão e não vai comentar a decisão. Após notificação oficial, o sindicato deve emitir uma nota oficial e entrar com um recurso.

 

André Gutierrez, presidente do sindicato, disse que a categoria deve realizar nova assembleia para definir o futuro da paralisação, assim que for notificada.

Reflexos da paralisação

Durante a greve, 30% do efetivo atende os casos de emergência como homicídios, latrocínios e os flagrantes.

Outros serviços como emissão de identidade, vistoria e registros de boletim de ocorrência estarão suspensos, de acordo com Sinclapol.

Alguns dos serviços estão disponíveis na internet, como o reagendamento para a confecção do documento de identidade e o registro ou consulta de boletim de ocorrência online.

Reivindicações

Além de melhores condições de trabalho, a categoria também reivindica o pagamento de promoções e progressões e a transferência de presos que estão lotadas nas carceragens das delegacias. Os trabalhadores também reclamam da emenda apresentada pelo governador Beto Richa (PSDB) que altera o pagamento de reajuste da data-base dos servidores estaduais previsto para janeiro do ano que vem.