O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu a Nota SIM-AM nº 3/2020, orientando os gestores e servidores municipais sobre a contabilização correta dos recursos financeiros destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Emitido pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif), o documento foi publicado em 23 de abril.
A Nota SIM-AM 3/2020 disciplina a criação de fontes de recursos padrão e classificação das receitas segundo as naturezas, no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do TCE-PR, durante o exercício de 2020. A nota trata especificamente do dinheiro público utilizado para executar ações de combate ao coronavírus.
Informações reunidas
Para facilitar o acesso às decisões e orientações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas criou a página especial Info TCE-PR: Coronavírus, que reúne informações de interesse de jurisdicionados, servidores públicos e demais cidadãos. Nos dez primeiros dias, a página já obteve 2.100 visualizações.
Nessa página, abrigada no portal do TCE-PR na internet, estão as medidas administrativas tomadas pelo órgão de controle – como adoção do trabalho remoto durante a pandemia, a prorrogação de prazos processuais e a suspensão de eventos presenciais – e também canais de atendimento, palestras online e questionários que esclarecem as principais dúvidas dos jurisdicionados em relação às medidas legais excepcionais adotadas devido à situação de emergência em saúde.
Com TCE-PR