Renovação dos royalties entra como prioridade na relação Lindeiros e Itaipu

A diretoria executiva do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu participou, na terça-feira (02), em Foz do Iguaçu, da primeira reunião com o novo diretor-geral da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Vianna, empossado para o cargo em março.

A comitiva foi formada pela presidente dos Lindeiros, Cleci Loffi (prefeita de Mercedes), vice-presidente Airton Copatti (prefeito de Santa Helena), secretário Paulo Rodrigo Coppetti (da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Acimacar), tesoureiro Edson Wamms (vereador de Santa Helena) e vice-tesoureiro Gildo Amaral (vereador de Mundo Novo, MS).

Na pauta do encontro a diretoria do Conselho apresentou quais as principais demandas da entidade. Um novo encontro já está marcado para o dia 06 de junho, em Foz do Iguaçu, para retomar a discussão, desta vez na presença de representantes de todos os 16 municípios lindeiros.

Em entrevista ao Jornal O Presente, Cleci faz uma avaliação da reunião, elogia o novo diretor-geral da Itaipu e enaltece que a continuidade dos royalties se tornou a prioridade número um. Confira.

 

 

 

 

O Presente (OP): Qual avaliação a senhora faz da reunião com o diretor da Itaipu?

Cleci Loffi (CL): Ele nos recebeu de forma muito boa, foi muito prestativo e muito atencioso. Entregamos todas as demandas dos 16 municípios lindeiros e fizemos a explicação de cada item, pois queríamos saber qual maior atenção e foco que ele pode dar. Em algumas demandas o Vianna acha que precisa ser feito um trabalho mais amplo, de repente envolvendo os 52 municípios da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná). A reunião foi extremamente importante, até porque tínhamos essa curiosidade em conhecer um pouco a forma de trabalho dele. Eu fiquei impressionada positivamente pela forma como o Vianna conduziu a reunião e nos atendeu.

OP: Quais os assuntos que foram tratados?

CL: Quando assumimos o Conselho elencamos algumas prioridades. A número um, como todos sabem, envolve o tratado de Itaipu para a permanência dos royalties após 2023. O Vianna acha que é importante essa continuidade e ele concorda que este trabalho precisa começar agora. Não dá para deixarmos para 2021 ou 2022, pois será tarde. Este é o momento. Por isso vamos formar uma comissão, a qual será composta por vários órgãos municipais, estaduais e federais, e a própria Itaipu no lado brasileiro e paraguaio, para iniciar as discussões. Debatemos sobre a questão da segurança na presença do general que hoje responde na Itaipu por este setor e passamos algumas demandas regionais. Na saúde expusemos as dificuldades diante do grande número de atendimentos que os municípios precisam prestar. Falamos sobre a importância de haver um programa diferenciado para os municípios que fazem fronteira, e isso em nível de Brasil. Ele se colocou totalmente à disposição, pois concorda. Na área de energias existe um trabalho planejado para utilização não apenas de esterco suíno, mas também de dejetos de aves. Já solicitamos um apoio numa discussão junto à Copel para que ocorram investimentos visando diminuir o número de quedas de energia na região. Percebemos que as quedas estão sendo frequentes e precisamos de mais segurança para que não haja tantos cortes de luz. Também falamos do turismo, pois as praias artificiais passam hoje por muitas dificuldades na questão da manutenção. O prefeito de Santa Helena citou o exemplo de que o balneário tem custo anual de R$ 2 milhões, mas a receita é de apenas R$ 100 mil. Não tem mais como manter isso. Existe um acordo documentado sobre o que pode extrair destas áreas e o que cada município pode usufruir. Queremos ampliar um pouco o nosso turismo, permitindo que as prainhas atendam mais opções turísticas. Essa discussão mais aprofundada teremos com o Vianna.

OP: Os royalties entram como prioridade na relação entre Lindeiros e Itaipu?

CL: Eu vejo como um dos assuntos extremamente importantes. Numa ordem de importância, coloco os royalties como número um. Sempre digo que a hidrelétrica de Itaipu projetou o Estado do Paraná e o Brasil, tornando essa região conhecida. Os municípios lindeiros tiveram inúmeras vantagens, como os royalties. Mas também tivemos vários problemas decorrentes da construção da usina. Então mesmo que termine os royalties em 2023, vamos continuar tendo que atender as demandas e lidar com o lado negativo que a formação do lago criou, como a saúde, segurança, o alagamento de uma área produtiva. A permanência dos royalties é de extrema importância para que os 16 municípios continuem atendendo as demandas e permaneçam oferecendo aquilo que sempre ofereceram. Além disso, é lei. Até 2023 é lei e o que é lei se discute.

OP: Muito tem se falado da importância dos royalties para a região lindeira. Quais as consequências para as prefeituras se os recursos acabarem?

CL: Tenho clareza que se terminar os royalties os prefeitos precisarão mudar várias políticas de serviços públicos prestados. Os municípios da região lindeira são hoje muito bem posicionados na saúde, na educação, em obras, manutenção de estradas. Em todos estes serviços a região lindeira serve de referência. Com a perda dos royalties haverá um impacto direto e precisaremos viver de recursos próprios, que são praticamente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso reduz muito o nosso orçamento. E vou citar outro exemplo: as pessoas cobram muito dos municípios a questão do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), mas se houver um levantamento regional será possível constatar que nos municípios lindeiros as receitas próprias são baixas, porque se criou uma cultura de muitos anos de não se cobrar muitas coisas da população. Isto porque sempre houve os royalties para suprir o orçamento. Sem esse recurso essa realidade também precisará mudar.

OP: Nessa discussão para renovação dos royalties, existe o receio de que o percentual recebido hoje pelos 16 municípios possa ser dividido com outros entes, como União, Estado ou outras prefeituras?

CL: Eu creio que pode sim ocorrer isso. Até conversamos rapidamente com o Vianna a respeito deste assunto, se a Itaipu tem condições financeiras, desde que não comprometa os municípios da região. Essa decisão quem vai acabar tomando é o Tesouro Nacional. Algo que o Vianna deixou bem claro é que essa decisão não é da Itaipu, mas do governo federal. A Itaipu apenas faz o repasse do valor dos royalties à União, que redistribui para os municípios.

OP: Então será preciso fazer um grande trabalho de sensibilização para que os municípios lindeiros não tenham perdas financeiras em uma eventual renovação dos royalties?

CL: Exatamente. Eu disse ao Vianna que a hidrelétrica de Itaipu é composta pelos 16 municípios lindeiros e isso não deve ser esquecido. Cabe a nós defender os nossos municípios. Já houve essa discussão de ampliar um pouco o leque dos royalties na região. Se tiver algum embasamento legal para outros municípios receber, não sei, mas o Conselho indiscutivelmente vai brigar pelos 16 municípios lindeiros.

OP: Está previsto um novo encontro com o diretor-geral da Itaipu?

CL: Deixamos marcada uma nova reunião, para o dia 06 de junho, em Foz do Iguaçu, com todos os prefeitos, vereadores e presidentes das associações comerciais. Vamos discutir ponto a ponto e naquela data ele já deve clarear algumas destas metas, o que é possível e o que não é possível fazer por parte da Itaipu Binacional.