Paraná
União de forças para melhorias na segurança
A união de municípios, organismos policiais, Estado e União em busca do fortalecimento da segurança pública na fronteira entre Brasil e Paraguai. Foi com esse objetivo que se reuniram na manhã de ontem (27), na sede do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em Santa Helena, representantes das 16 cidades que integram o órgão e das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ambiental, Militar, Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), entre outros convidados.
O encontro foi coordenado pela presidente do Conselho e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, que ressaltou a importância dos municípios se unirem ao Estado e à Federação, bem como às forças policiais, a fim de coibir os atos criminosos praticados na fronteira. A segurança sempre foi uma questão muito delicada na nossa fronteira e os episódios dos últimos dias, como o assalto ocorrido no Paraguai e que demandou da união das forças policiais brasileiras, demonstram que precisamos nos reunir e debater sobre o tema a fim de coibir atos criminosos na região até onde tivermos estrutura para isso. O Lago de Itaipu trouxe inúmeros benefícios para todos os municípios, mas junto disso veio o lado negativo, afirmou.
A reunião, de acordo com a gestora, é a forma que os administradores públicos encontram para fazer a sua parte em prol da segurança pública na fronteira, tendo em vista que essa não é responsabilidade de apenas um órgão. É de todos nós. E o Conselho dos Municípios Lindeiros quer fazer a sua parte e zelar pela segurança da nossa região, ressaltou. Esses números cada vez mais alarmantes de roubos e furtos ocorrem especialmente pela desunião dos setores, por isso precisamos buscar essa união. O Conselho quer ser parceiro de todos, unir os prefeitos, que são 16, mas, somados aos da Bacia do Paraná 3, que também são impactados por essa situação, tornam-se 29 e junto aos da Amop completam 53, somando também Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Essa é uma soma de forças muito grande para trazer um amparo maior ao setor de segurança, emendou Cleci.
Índices
Na oportunidade, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira (Idesf), Luciano Barros, também apresentou dados estatísticos sobre questões socioeconômicas e de segurança dos municípios que compõem o Conselho. Dentre as considerações de Barros, ele apontou que há um aumento da territorialidade, ou seja, os criminosos estão cada vez mais audaciosos e ganhando cada vez mais territórios para praticar atos ilícitos. E só com a união vamos conseguir combater esse processo, apontou.
O Idesf atua na criação de mecanismos que promovam a igualdade e a integração entre as regiões de fronteira, o fortalecimento das relações políticas, sociais e econômicas e o combate aos problemas próprios destas regiões, por meio de estudos, ações e projetos. Atualmente, possui um convênio formal com o Conselho dos Municípios Lindeiros, a partir do qual estão sendo discutidas formas de entender a origem dos problemas que envolvem a segurança pública na região fronteiriça e a vulnerabilidade dessas áreas para a prática de todo tipo de crime. O conjunto da evasão escolar e o emprego informal como atrativo prejudica toda a economia formal do município e o reflexo cai na segurança pública, que é onde estão os índices de roubo, furto e homicídios. Hoje essa é a situação da maioria dos municípios da região, aponta.
Conforme o delegado executivo da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Mozart Fuchs, os índices socioeconômicos estão diretamente ligados à criminalidade. Quanto menor for o desenvolvimento socioeconômico de uma cidade, quanto maior for o informalismo, maior será o índice de criminalidade da região. Para diminuir a criminalidade não basta apenas aumentar o efetivo policial, é preciso também fomentar o desenvolvimento da região, diminuir as desigualdades sociais e gerar mais empregos para a sociedade. Por isso a importância de se reunir com prefeitos e trazer esse alerta, para que todos se unam em prol do crescimento da região, já que uma consequência direta disso será a diminuição do índice de criminalidade, complementou.
Sugestões
Com a palavra aberta aos presentes, foram levantadas sugestões que irão compor um documento com as demandas da região que será entregue à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao ministro da Justiça.
Dentre as sugestões destacadas está a volta da operação de um veículo aéreo não tripulado (Vant); mudanças na legislação brasileira para ter maior punição em relação às penas aplicadas atualmente em crimes de menor potencial ofensivo e a criminosos reincidentes, menores infratores – muitas vezes utilizados pelas quadrilhas para praticar delitos -,
revisão da necessidade das audiências de custodia, criação de novos presídios, tendo em vista a superpopulação de presos nas delegacias da região; aumento do efetivo policial; e a participação do Conselho dos Municípios Lindeiros na criação de uma Companhia Independente ou Batalhão da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, que teria influência direta de Terra Roxa a Santa Helena, garantindo autonomia financeira e funcional, melhorando a estrutura policial dentro da cidade e garantindo a formação de escolas de soldados.
Acerca da volta das operações do veículo aéreo não tripulado, o delegado da Polícia Federal esclareceu que esta é uma estrutura desenvolvida para a coleta de informações que são encaminhadas diretamente a Brasília, ou seja, não é vinculado diretamente à Delegacia de Foz do Iguaçu. Além disso, a estrutura seria dispendiosa, sendo o custo anual da manutenção acima dos R$ 10 milhões. Em razão da crise financeira que o Brasil tem enfrentado e com o orçamento deficitário da Polícia Federal, há dificuldade na manutenção dessas ferramentas, mas esta é uma estrutura de inteligência e acaba tendo pouca repercussão na área de segurança. Gera prejuízo, mas não é todo esse que a população imagina, apontou Fuchs.
Encontro com ministro
A fim de fortalecer o diálogo com o setor de segurança tanto em nível estadual quanto federal, o resultado do encontro será a elaboração de um documento com solicitações que serão entregues à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Não vamos deixar essas audiências tanto na Sesp quanto com o ministro passar do mês de maio. Levaremos as reivindicações pautadas hoje sobre a região fronteiriça e nós, enquanto Conselho, vamos encabeçar esse processo e lutar pela melhoria da segurança, destacou Cleci.
A comitiva que deverá participar da entrega do documento tanto na Sesp quanto ao ministro da Justiça será composta pela diretoria do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, bem como por representantes dos municípios e de entidades presentes no evento de ontem. Convidaremos todos os presentes aqui para quem puder estar junto conosco, pois queremos levar um grande número de pessoas, já que são 16 municípios lindeiros, mas os problemas se alastram para todo o Estado e para toda a região Sul e Sudeste do país, concluiu a prefeita.