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Poder Legislativo Sessão ordinária

23 novos projetos começam a ser analisados pela Câmara de Palotina

(Foto: Assessoria/Câmara)

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (22), foi marcada pela leitura de 23 novos projetos que foram baixados para as comissões permanentes para análise e parecer. Após o trâmite os projetos seguem para votação em plenário. A maioria dos projetos trata da abertura de crédito adicional. A administração municipal está pedindo autorização legislativa para aplicação de recursos em diversas áreas. Os valores e destino dos recursos são os seguintes: R$ 1.203,45, referente a devolução de recursos de aplicação financeira da pavimentação com pedras poliédricas da Linha Seca; R$ 954.000,00, referente a remanejamento na própria Secretaria de Educação para pagamento de despesa com pessoal, obrigações patronais e auxílio alimentação; R$ 21.500,00, oriundos de programas do Estado para Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de equipamento cardiotocógrafo e ações no Programa de Nutrição Alimentar; R$ 248.546,00, oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Álvaro Dias para recapeamento asfáltico nas ruas Eurico Gaspar Dutra, Tupi e Passo Fundo, no bairro Jequitibá: R$ 261.120,00, referente a recursos do federais para ações de combate ao Covid-19, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), e atendimentos a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento às famílias em vulnerabilidade social; R$ 210.000,00, referente a recursos livres da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando indenização da sede onde localiza-se o Rotary Club de Palotina, cuja edificação será utilizada pela Casa Lar e R$ 4.613,00, referente a recursos retidos automaticamente em pagamento de percentual de 1% do PASEP que foi destinado ao enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

Também foi apresentado o Projeto de Lei 011/2020, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert, que dá nova redação a artigo que instituiu a Planta Genérica de Valores para cobrança do IPTU. Também está em análise o Projeto de Lei 012/2020, do Legislativo Municipal, que dá nova redação a incisos da Lei Municipal que trata dos subsídios do prefeito e vice-prefeito.

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PROJETOS APROVADOS

Os vereadores aprovaram em turno único a abertura de crédito adicional no valor de R$ 63.692,00, oriundos de pecúnia do Poder Judiciário para combate ao Covid-19. Também foram autorizados os recursos na ordem de R$ 6.000,00 oriundos do Programa Brasil Carinhoso para aquisição de merenda para Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s); R$ 25.000,00, oriundos de percentual do PASEP em recomposição ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em virtude da Pandemia do Covid-19 e R$ 58.094,36 do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesa com pessoal.

Em primeiro turno foram aprovados dois projetos. O PL 119, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para o exercício financeiro de 2021 e PL 128/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado mediante a realização de Teste Seletivo. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do dia 29 de junho.

 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram requerimento apresentado por Enio Moesch e Weslei Freitas que solicitam informações a respeito dos trabalhos da empresa que prestou serviços de Revisão e Atualização da Planta Genérica de Valores para lançamento do IPTU.

Sugestões por meio de indicação também foram apresentadas na sessão. Os vereadores Enio Moesch, Sansão Pinheiro e Weslei Freitas sugeriram que a administração municipal reivindique, por meio do deputado Estadual Paulo Litro, a revisão do convênio que previu a implantação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Diante da pandemia de coronavírus, os vereadores sugerem que as UTIs sejam implantadas pelo governo no espaço já construído junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.

Os vereadores Gilmar Hinkel e Elias Naor Schlosser sugerem estudos para construção de um hospital beneficente em Palotina, nos moldes do Hospital Beneficente “Moacir Micheletto”, de Assis Chateaubriand.

Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br

 

Com assessoria

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