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Poder Legislativo Terceira idade

Arion busca informações sobre Fundo Municipal e Conselho do Idoso

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Vereador Arion Nasihgil pede que seja esclarecido em que fase se encontra a atualização da lei que regulamenta o Conselho Municipal do Idoso, firmando um prazo aproximado para a mesma ser remetida à Câmara de Vereadores (Foto: Cristiano Viteck)

Em requerimento apresentado na sessão de ontem (06), o vereador Arion Nasihgil questiona a administração de Marechal Cândido Rondon sobre a implementação do Fundo Municipal do Idoso e a atualização da legislação que regulamenta o Conselho Municipal do Idoso.

Arion cita que, em abril deste ano, solicitou à prefeitura que criasse o Fundo Municipal do Idoso, visando a arrecadação de recursos para o desenvolvimento de programas e projetos voltados à terceira idade. Em resposta, o chefe do Executivo informou que a municipalidade  vinha efetuando a implantação do Fundo e que a lei que rege o Conselho Municipal do Idoso estava sendo atualizada.

Deste modo, agora o vereador requer que o Executivo Municipal informe quais providências já foram tomadas para a criação do Fundo Municipal do Idoso, detalhando as ações implementadas e informando quem são os responsáveis pela implantação. De igual maneira, Arion pede que seja esclarecido em que fase se encontra a atualização da lei que regulamenta o Conselho Municipal do Idoso, firmando um prazo aproximado para a mesma ser remetida à Câmara de Vereadores.

Em outro requerimento, Arion também questiona o governo municipal sobre a regulamentação e a aplicação da lei que criou o Programa Horta Urbana. O vereador, que é autor da lei, critica o fato de que “nada se tem visto na prática acerca da aplicação da referida lei, que caiu em desuso, muito embora sua importância e sua boa utilidade”.

O programa prevê o cultivo de alimentos agroecológicos e de extrativismo na área urbana, mediante o aproveitamento de terrenos particulares ociosos cedidos por seus proprietários.

Ainda em requerimento, os vereadores Arion Nasihgil e Adriano Cottica solicitam informações do Executivo Municipal sobre as cirurgias de cataratas encaminhadas pela Prefeitura. O governo municipal deve informar à Câmara quantas pessoas aguardam na fila de espera; qual o prazo médio para que elas sejam atendidas; quem está realizando as cirurgias; de que forma elas são realizadas e pagas; e quantas cirurgias já foram realizadas este ano.

Outro requerimento, este assinado com o vereador Josoé Pedralli, Arion pede esclarecimentos da Presidência da Câmara de Vereadores sobre cobranças efetuadas pelo Observatório Social de Marechal Cândido Rondon em razão do não atendimento de seus pleitos frente ao Poder Executivo Municipal. Eles solicitam que a Presidência informe quais providências foram tomadas para atender à reivindicação do Observatório Social e por qual motivo o assunto não foi compartilhado com os demais vereadores.

Por fim, em indicação Arion solicita que a refeitura reforme o parquinho infantil recentemente instalado na Praça Dealmo Selmiro Poersch, em razão da existência de brinquedos danificados.

 

Com assessoria

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