O vereador rondonense Adriano Backes apresentou na segunda-feira (29), requerimento com pedido de informações à Prefeitura, sobre o lançamento tributário (IPTU) de imóveis destinados a programas sociais ou ainda, de propriedade de munícipes de baixa renda econômica.
Ele afirma que neste ano recebeu reclamações de munícipes, os quais questionam a cobrança de IPTU destes imóveis. Conforme proprietários, até o corrente ano jamais houve cobrança de qualquer imposto sobre a propriedade territorial urbana, sendo que agora eles foram surpreendidos com a notificação para o pagamento.
“É curioso que, ao analisar as matrículas dos imóveis, se constata que os mesmos foram doados pelo Município aos particulares, justamente para contemplar os munícipes em situação de vulnerabilidade social”, completa.
De acordo com Backes, o Código Tributário Municipal concede isenção do IPTU em alguns casos, dentre eles, quando a renda per capita não ultrapassa o equivalente a meio salário mínimo, comprovada através de estudo social, ou ainda quando contemplado por programas sociais do governo federal.
Desta forma, o edil solicita as justificativas para a cobrança de IPTU sobre imóveis isentos nos loteamentos Recanto Feliz, São Francisco e Wollstein.
Em outro requerimento, Backes questiona sobre o projeto de revitalização da Avenida Maripá. Além de cópia do projeto, caso este já esteja finalizado, o vereador requer que o Poder Executivo esclareça quais pontos receberão as melhorias, qual o prazo para a licitação e os custos estimados.
Em um terceiro requerimento, Backes também questiona a municipalidade sobre os procedimentos adotados para fiscalizar o comércio de produtos por parte de vendedores ambulantes na zona urbana de Marechal Cândido Rondon. Pede ainda se há previsão de instalar novas placas nas entradas da cidade, alertando os vendedores da necessidade de retirar o alvará junto à Prefeitura, bem como a apresentação de relatório que indique, mês a mês, desde janeiro de 2017 até abril de 2019, o número de alvarás emitidos para esta finalidade.
Com assessoria