Os vereadores de Palotina se reuniram em sessão ordinária na segunda-feira (13). Foram aprovados dez projetos em primeiro turno, sendo que a maioria assegura a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município nos seguintes valores: R$ 33, referente à devolução de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social; R$ 39 mil, referente à inclusão de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social para o programa de atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade e R$ 499.970 provenientes de recursos federais garantidos por emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material hospitalar para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Foi aprovado ainda o PL 148/2018, do Executivo Municipal, que altera Lei Municipal 4.764 que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos contra animais de companhia e estimação. Estes projetos serão votados em segundo turno na próxima sessão ordinária, no dia 20.
Os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplausos e Congratulações 009/2018, de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB), expedida ao Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo, pelos 35 anos de fundação.
Novos projetos
Doze projetos encaminhados pela administração municipal foram baixados às comissões durante a sessão. Todos os projetos preveem a abertura de crédito adicional, sendo R$ 75 mil a serem investidos no sistema de protocolos e modernização do setor de atendimento da administração municipal; R$ 50 mil para custeamento de despesas da Secretaria Municipal de Administração; R$ 12 mil oriundos do governo federal para investimento no Programa de Ação de Alimentação e Nutrição e também R$ 1.366.000 provenientes de realocação de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde para suprir deficiência de recursos no Hospital Municipal ‘Prefeito quinto Abrão Delazeri’.
Requerimentos e indicações
Quatro requerimentos foram aprovados e foram encaminhados para que a administração municipal preste esclarecimentos. Os vereadores Marcos Eliseu Heuert (DEM) e Roselei Gubert Delai (PSDB) estão requerendo cópia do processo licitatório do pregão 093/2018, parecer jurídico e parecer do controle interno quanto a compra do novo veículo para o gabinete do prefeito. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) está solicitando informações a respeito do corte de insalubridade dos servidores públicos municipais. O vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM) encaminhou solicitação de cópia dos editais de cobrança de contribuição e melhorias no distrito de São Camilo, compreendendo-se o período de 2008 a 2014. Outro requerimento foi apresentado pelo vereador Enio Moesch (PSDB) solicitando a relação completa de todos os imóveis alugados pelo município com seus respectivos valores.
Quatro indicações com sugestões de melhorias em diversos setores foram apresentadas. O vereador José Pasqualotto (PSC) está sugerindo a realização de operação ‘tapa buracos’ na Rodovia Municipal ‘Caminho da Misericórdia’, trecho que liga a PR-364 até o Santuário de Nossa Senhora da Salete. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) está sugerindo melhorias no Parque Industrial e no seu entorno, especialmente no que tange ao acesso ao Parque através da Rodovia PR 364 – KM 4 e outras vias, bem como quanto a identificação do local, iluminação e demais instalações. O vereador Weslei Freitas (PSDB) apresentou duas indicações. Na primeira ele está sugerindo a disponibilização de um profissional com experiencia em comunicação em ‘braile’ a fim de assegurar o direito aos portadores de deficiência visual e auditiva. Na segunda indicação o vereador sugere a instalação de lombadas na rua das Orquídeas em frente ao imóvel de número 193 e outra em frente ao imóvel de número 198, no bairro Cohapar.
Com assessoria