Poder Legislativo Sessão Ordinária

Câmara de Palotina analisa projetos que preveem investimentos de R$ 1,2 milhão

(Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores)

Os vereadores de Palotina se reuniram em Sessão Ordinária na segunda-feira (06), sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, ainda não é permitido o acesso do público ao plenário. Os vereadores apreciaram a leitura de nove projetos novos que foram encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler, todos prevendo alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 509.000,00 oriundos do governo federal como auxílio financeiro aos municípios do FUNDEB, reflexo da pandemia do Covid-19; R$ 38.555,70 para realização de obra de ampliação do “Centro de Convivência” do Distrito de São Camilo e R$ 725.989,00 para aquisição de ambulância tipo-A e também quatro veículos básicos e duas vans para transporte de pacientes.

Estes projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara para emitirem parecer.

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Durante a sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores aprovaram em primeiro turno dois projetos que tratam da autorização para que o município possa pagar a Associação Nacional de Entidades promotoras de Empreendimentos Inovadores (NPROTEC) e a Rede Paranaense de Incubadoras e Aceleradoras de Empreendimentos Inovadores (Re-Inovava) para auxiliar as incubadoras do município. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 13.

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 011/2020, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Marcos Eliseu Heuert, que dá nova redação a artigo da Lei nº 4.720/2017, que instituiu a Planta Genérica de Valores para cobrança do IPTU.

Em turno único foram aprovados seis projetos, que abrem crédito adicional, sendo R$ 30.000,00, dentro da Secretaria de Indústria e Comércio para aquisição de enfeites natalinos para realização do Natal Encantado e R$ 210.000,00, referente a recursos livres da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando indenização da sede onde localiza-se o Rotary Club, cuja edificação será utilizada pela Casa Lar.

REQUERIMENTO E INDICAÇÃO

O vereador Enio Moesch apresentou requerimento em que solicita informações a respeito das medidas tomadas até o presente momento em nosso município com relação a fiscalização e atuação ao enfrentamento da pandemia ao Covid-19.

A vereadora Roselei Gubert Delai apresentou indicação sugerindo que o município realize, por meio do Gabinete de Crise, um estudo bem como apresente propostas de ações para elaboração de testes em massa Covid-19 no município de Palotina. A vereadora argumentou que o gabinete foi instalado com a finalidade de mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes do coronavírus.

 

Com assessoria

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