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Poder Legislativo Sessão Ordinária

Câmara de Palotina rejeita veto e mantém redução de subsídios dos vereadores

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(Fotos: Divulgação)

Na segunda-feira (01), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Foi feita e leitura de novos projetos encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler, entre eles o PL 128/2020, que dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado mediante a realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e o PL 129/2020, que dispõe sobre a Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria, nos bairros Bela Vista, e quadras confrontantes com a Avenida Shirley Saurin. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.

 

PROJETOS APROVADOS

Os vereadores aprovaram em turno único a abertura de crédito adicional nos valores de R$ 175.000,00, que visam o recapeamento asfáltico no Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto e R$ 535.184,90, objeto de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB/PR), a fim da execução de pavimentação com pedras poliédricas na KD-306.

Em primeiro turno foram aprovados três projetos, sendo o Projeto de Lei 106/2020, do Executivo, que autoriza o Município de Palotina a efetuar repasse financeiro à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), para custeio de seguro de maquinários. Foram aprovados ainda os projetos que tratam de desafetação e permuta de lote para abertura da Rua 21 de Abril no Jardim Diamante (Loteamento Pozzobom). Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 8.

Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei 118/2020, do Executivo Municipal, que criava mais uma função de pregoeiro no Departamento de Licitações. O projeto foi rejeitado com cinco votos contrários dos vereadores Roselei Gubert Delai, Marcos Heuert, Enio Moesch, Weslei Freitas e Sansão Pinheiro. Votaram favoráveis os vereadores José Pasqualotto, Elias Naor Schlosser, Gilmar Hinkel e José Pedro Bento Filho. O projeto foi baixado ao arquivo.

Durante a sessão também foi deliberado o Parecer Contrário 068/2020, da Comissão de Justiça e Redação, com parecer e votos contrários ao veto total ao Projeto de Lei 008/2020, do Legislativo, que fixa os subsídios do Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura 2021/2024. O parecer foi aprovado por unanimidade. Com esta decisão fica rejeitado o veto proposto pelo prefeito Jucenir Stentzler ao referido projeto. Após esta decisão o prefeito deve promulgar a lei em 48 horas a partir da comunicação da Câmara sobre a decisão.

 

INDICAÇÕES

Quatro indicações foram apresentadas durante a sessão. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu que o município realize o tradicional Festival de Música Gospel (Femuse) de forma on line por causa da pandemia de Covid-19. A vereadora Roselei Gubert Delai apresentou indicação sugerindo que a população seja consultada quanto à instalação dos Leitos de UTI´s em Palotina. O prédio para este fim já foi construído pelo Governo do Estado, restando equipá-lo. O vereador Weslei Freitas apresentou duas indicações. Ele sugeriu que a Prefeitura adquira vacina de prevenção à gripe para imunizar toda a população. A outra indicação sugere à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a continuidade na pavimentação asfáltica da rua Araucária até a rua Rio Grande do Sul, sentido Loteamento Cassol, no Jardim Social.

Por causa da pandemia de coronavírus o acesso do público ao plenário nos dias de sessões ainda é restrito. Para saber mais sobre o Legislativo basta acessar o site www.palotina.pr.leg.br e também a página da Câmara no Facebook.

Com assessoria

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