Poder Legislativo Com recursos da Itaipu
Codemar e vereadores sugerem criação de Fundo de Desenvolvimento dos Lindeiros
Em reunião ocorrida na tarde de hoje (20) no Poder Legislativo Municipal, vereadores rondonenses e representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Marechal Cândido Rondon (Codemar) debateram sobre ações futuras em conjunto, visando o atendimento de demandas que são de interesse do município e de toda a região.
A principal pauta foi a continuidade do pagamento dos royalties de Itaipu aos municípios lindeiros a partir de 2023 e a implantação de um Fundo de Desenvolvimento dos Lindeiros com recursos da hidrelétrica.
Outro assunto abordado foi a conclusão definitiva da duplicação da BR-163, entre Marechal Rondon e Quatro Pontes.
O encontro foi presidido pelo vereador Rafael Heinrich e contou também com a participação dos edis Dionir Briesch (Sargento Dionir), Carlinhos Silva, Cristiano Metzner (Suko), Iloir de Lima (Padeiro), João Eduardo dos Santos (Juca), Moacir Froehlich, Valdecir Schons (Paleta) e Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).
O Codemar foi representado pelo presidente, José Ângelo Nicácio, e o assessor técnico, Douglas Roesler.
Itaipu
A continuidade do pagamento dos royalties da Itaipu Binacional é uma bandeira que começa a mobilizar os municípios brasileiros que margeiam o lago da barragem da usina. Eles são representados, principalmente, pelo Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, que reúne prefeitos, vereadores e membros de associações comerciais.
Pelo Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e Paraguai em 1973, o pagamento de royalties, que é uma indenização pelas áreas que ficaram submersas após a formação do lago da barragem, deve cessar em 2023.
A expectativa é que essa reparação financeira seja mantida no novo Tratado de Itaipu que deverá ser firmado entre o Brasil e o Paraguai no ano que vem. Segundo informações extraoficiais, a probabilidade maior é que o pagamento dos royalties seja continuado. Isso é importante para a saúde financeira dos municípios lindeiros.
Contudo, o Codemar e o Poder Legislativo rondonense estão de acordo que é preciso fazer pressão política para garantir essa indenização. “O Brasil todo está de olho nesse dinheiro”, alertou na reunião o presidente do Codemar.
Segundo foi repassado na reunião, apenas um terço de todo o dinheiro gerado pela Itaipu Binacional é utilizado no pagamento de todas as despesas de manutenção da hidrelétrica, incluindo os royalties. O restante tem sido aplicado até então, principalmente, para quitar a dívida com a construção da usina.
Ocorre que este débito deve estar todo quitado ainda neste ano. Assim, a Itaipu Binacional teria à disposição para investimentos outros dois terços do seu orçamento.
Diante disso, o Codemar solicitou que o Poder Legislativo rondonense leve até o Conselho dos Municípios Lindeiros a proposta de que a hidrelétrica, além de manter o pagamento dos royalties, também crie um Fundo de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros. Este teria como finalidade receber e gerenciar recursos da hidrelétrica para serem investidos em projetos de interesse regional.
“Temos que nos mobilizar para que parte desse dinheiro da Itaipu Binacional fique aqui”, defendeu Nicácio.
BR-163
Com relação à conclusão da BR-163 entre Marechal Cândido Rondon, os representantes do Codemar e do Poder Legislativo destacaram a importância da conclusão imediata da obra para a região Oeste do Paraná, que através do agronegócio é uma das maiores geradoras de Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo eles, é inadmissível a demora na conclusão e a própria incerteza quanto à continuidade da obra nos próximos meses.
A intenção é mobilizar as autoridades e lideranças regionais para que busquem os representantes da região nos Governos do Estado e Federal para que seja garantido o dinheiro necessário para o fim da duplicação da rodovia.
Com assessoria
