Confira os requerimentos aprovados na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon na sessão ordinária de segunda-feira (12).
REQUERIMENTO Nº 136/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, juntamente com os membros do COE, tome as providências devidas visando alterar mais uma vez os horários do comércio local, permitindo que o horário limite seja ampliado até a meia noite, ao menos para restaurantes, bares e lanchonetes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo tome as providências devidas, juntamente com os integrantes do Centro de Operações Especiais (COE), visando alterar mais uma vez os horários do comércio local.
O pedido deste Vereador é para as atividades comerciais, especialmente restaurantes, bares e lanchonetes, possam atender até o horário limite da meia noite, e não somente até as 22h00, como autorizado na semana anterior.
Mantendo todas as precauções como quantidade de público e cumprimento das regras pré-estabelecidas, como distanciamento e uso de álcool em gel, a adoção de um horário mais alongado evitará aglomerações e permitirá também a recuperação das perdas geradas durante as severas restrições adotadas no último ano, em decorrência da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19).
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 137/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando os ciclistas rondonienses Adriano Kotz e Sérgio Mokfa pelo grande desafio denominado Água Doce (Lago de Itaipu, Guaíra)/Água Salgada (Praia de Caiobá, Matinhos), onde percorreram 1.000 km de Oeste a Leste do Paraná abordo de suas bicicletas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos ciclistas Adriano Kotz e Sérgio Mokfa pelo grande desafio denominado Água Doce (Lago de Itaipu, Guaíra)/ Água Salgada (Praia de Caiobá, Matinhos), onde percorreram 1000 km de Oeste a Leste do Paraná abordo de suas bicicletas.
É importante que seja enaltecido desafios pessoais como esses ao qual os limites pessoais podem ser alcançados como neste caso onde os três objetivos dos amigos eram, cruzar o Paraná, subir a Serra da Graciosa e percorrer mais de 1000 quilômetros de bicicleta, mas sempre com todos os preparos físicos e cuidados como os mesmos tiveram.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios aos acima nominados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 138/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, procure incluir no roteiro prioritário de vacinação contra a COVID-19 os pastores, padres e demais líderes religiosos que atuam em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo tome as providências devidas, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, visando incluir no roteiro prioritário de vacinação contra a COVID-19 os pastores, padres e demais líderes religiosos que atuam em Marechal Cândido Rondon.
O pedido baseia-se no fato de que o apoio espiritual é essencial para enfrentar o momento atual, e muitos líderes religiosos acabam tendo contato direto com os membros e fiéis ao prestar o auxílio.
Cumpre ressaltar que a atuação dos pastores, padres e outros líderes religiosos não se resume apenas as celebrações, mas também a prestação de auxílio espiritual às pessoas, desempenhando também papel fundamental no fortalecimento da fé, sendo que neste período difícil pelo qual todos estamos passando, estes também têm sido essenciais para trazer o alento e a esperança que muitas famílias tanto necessitam.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal e também para a Secretária Municipal de Saúde, visando a tomada das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 139/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman, José Carlos Schiavinatto, Hermas Parcianello (Frangão) e Sergio Souza, apresentando pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços junto ao Governo Federal para garantir os recursos suficientes e impedir a paralisação das obras de duplicação da BR-163 no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais Evandro Roman, José Carlos Schiavinatto, Hermas Parcianello (Frangão) e Sergio Souza, apresentando pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços junto ao Governo Federal para garantir os recursos suficientes e impedir a paralisação das obras de duplicação da BR-163 no Município de Marechal Cândido Rondon.
As obras de duplicação do trecho de 38,9 quilômetros da BR-163, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon, se encontram em ritmo reduzido em função da falta de recursos para conclusão dos trabalhos.
Conforme divulgado na imprensa regional, na última semana, o Núcleo de Comunicação Social da Superintendência Regional do DNIT no Paraná informou que, devido às restrições orçamentárias do Governo Federal, não será possível cumprir o cronograma de execução inicial, sendo que a conclusão da referida obra já foi prorrogada para julho de 2022.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios aos nobres parlamentares federais, visando a tomada das providências devidas para evitar que a obra seja totalmente paralisada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 140/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do agricultor Lebino Klein, lamentando seu falecimento, ocorrido na última semana, aos 56 anos de idade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do agricultor rondonense Lebino Klein, lamentando seu prematuro falecimento, ocorrido na última semana, aos 56 anos de idade.
Lebino nasceu em 06 de junho de 1964 na casa onde residia, no Distrito de Bom Jardim. Casado com Ereci Klein desde 01 de março de 1986, teve três filhas (Márcia Klein, Luciana Klein e Cristiane Klein), além de uma neta (Vitória Klein Mayer) e dois genros (Wagner Junior Ecco e Vinícius Henrique Mayer).
Sua partida deixou familiares e amigos profundamente entristecidos, pois Lebino sempre foi uma pessoa muito trabalhadora, honesta, empreendedora, de muitos amigos. Ou seja, alguém que vai deixar muitas saudades.
“Combati o bom combate, acabei a carreira,
guardei a fé. Desde agora, coroa da justiça me está
guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará
naquele Dia; e não somente a mim, mas também a
todos os que amarem a sua vinda”. 2 Timóteo 4:7-8.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Lebino Klein.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
DORIVALDO KIST (NÉCO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 141/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares da pioneira rondonense Catarina Iurkiv Gomes, lamentando seu falecimento, ocorrido no final da manhã da última sexta-feira, aos 87 anos de idade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares da ex-professora e pioneira rondonense Catarina Iurkiv Gomes, lamentando seu falecimento, ocorrido no final da manhã da última sexta-feira, aos 87 anos de idade.
Catarina é víuva de Levi Martins Gomes (falecido em 13 de junho de 2015), com quem teve seis filhos: Ester, Sandra, Levi Filho, João Marcos, Sara e Lincon.
Foi a responsável por nomear a Escola Municipal Jean Piaget, tendo sido também diretora do Colégio Estadual Eron Domingues e do Colégio David Carneiro. Além disso, a pioneira trabalhou por muitos anos no Cartório de Registro Civil de Marechal Cândido Rondon.
Sua partida deixou familiares e amigos profundamente entristecidos.
“Combati o bom combate, acabei a carreira,
guardei a fé. Desde agora, coroa da justiça me está
guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará
naquele Dia; e não somente a mim, mas também a
todos os que amarem a sua vinda”. 2 Timóteo 4:7-8.
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Catarina Iurkiv Gomes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 142/2021
Data: 09 de abril de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando criar um Auxílio Emergencial Especial que permita o repasse de recursos financeiros mensais para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assim como catadores de materiais recicláveis e congêneres e demais famílias rondonenses enquadradas em programas sociais dos governos Federal e Estadual.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, assim como para a Secretária Municipal de Ação Social, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências devidas visando a criação de um Auxílio Emergencial Especial em Marechal Cândido Rondon, objetivando amenizar os graves efeitos da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19).
O presente pedido almeja a criação de um programa municipal que permita o repasse de recursos financeiros mensais para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assim como catadores de materiais recicláveis e congêneres e demais famílias rondonenses enquadradas em programas sociais dos governos Federal e Estadual.
Caso entenda necessário, o Executivo Municipal poderia elaborar um Projeto de Lei para imediato envio ao Poder Legislativo, criando referido programa municipal e dando legalidade a medida ora apresentada.
Fato é que os auxílios até agora concedidos, em especial pelo Governo Federal, não surtiram o efeito desejado, pois há muitas famílias sofrendo com a falta de dinheiro, já que perderam o emprego ou tiveram a renda seriamente comprometida, em especial àqueles enquadrados nos grupos vulneráveis da população, assim como os trabalhadores da economia informal.
E como o Município possui recursos em caixa, conforme noticiado recentemente pela imprensa e até mesmo pela própria Secretaria Municipal de Fazenda, durante apresentação do relatório do terceiro quadrimestre de 2020, torna-se viável o atendimento deste pleito, que nada mais busca do que reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento a situações de emergência ou calamidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios para as providências devidas, inclusive contemplando a elaboração de um Projeto de Lei que autorize a execução deste programa de auxílio emergencial temporário em Marechal Cândido Rondon, o que será de grande valia para centenas de famílias rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 143/2021
Data: 10 de abril de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando nominar as vias públicas do novo Parque Industrial 4 com os nomes dos integrantes da primeira diretoria da Acimacar, em justa e necessária homenagem àqueles que contribuíram diretamente para o surgimento desta que hoje é uma das melhores e maiores associações comerciais per capita do Brasil.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, além de cópia do presente Requerimento ao Presidente da Acimacar, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Municipalidade tome as providências devidas visando nominar as vias públicas do novo Parque Industrial 4 com os nomes dos integrantes da primeira diretoria da Acimacar.
Na última quarta-feira (07 de abril), a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon celebrou mais um importante marco em sua história: os 53 anos de fundação da entidade.
E na opinião deste Vereador, homenagear os integrantes da primeira diretoria é um justo e necessário reconhecimento àqueles que contribuíram diretamente para o surgimento desta que hoje é uma das melhores e maiores associações comerciais per capita do Brasil.
Como alguns nomes já receberam nominações de vias públicas na zona urbana e até mesmo distrital, e considerando o fato de que somente é possível indicar nomes de pessoas já falecidas, este Vereador apresenta a solicitação para que os nomes de Harry Pydd (Presidente), Harry Feiden, Euclides Anschau, Norberto Rieger, Eno Thessing, Vicente Fidalski e Edmundo Granich sejam priorizados na nominação das vias públicas do novo parque industrial. Há ainda os nomes de Theodoro Konieczniak (Conselho Fiscal) e dos Suplentes Walter Diesel, Gernot Salomon e Oswaldo Hartmann que também poderiam ser contemplados nesta homenagem.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como o fato de ser o próprio Município o realizador deste novo parque industrial, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim a tomada das providências devidas para atendimento deste pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de abril de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 144/2021
Data: 10 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício aos diretores da Acimacar, parabenizando na pessoa destes a todos os colaboradores e associados pela passagem dos 53 anos de fundação, ocorridos no último dia 07 de abril.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos diretores da Acimacar, parabenizando na pessoa destes a todos os colaboradores e associados pela passagem dos 53 anos de fundação, ocorridos no último dia 07 de abril.
Desde 1968, a Acimacar atua com o objetivo de defender os interesses da classe empresarial rondonense e incentivar o crescimento do município, consolidando-se como uma das mais fortes e atuantes da região Oeste do Paraná.
Apesar de ter como como missão principal fomentar a atividade empresarial, representar e fortalecer seus associados, as ações da Acimacar não se restringem apenas aos serviços oferecidos e eventos promovidos aos associados.
A entidade mantém, desde sua fundação, expressiva atuação para contribuir com o desenvolvimento da comunidade local, participando de pautas decisivas não somente voltadas as atividades empresariais, mas também de cunho social. As bandeiras de impacto social defendidas pela Acimacar abrangem as áreas de saúde, segurança, educação, infraestrutura e economia.
A Acimacar não possui fins lucrativos e sua diretoria, composta por 39 empresários, exerce seus serviços de forma voluntária e gratuita, bem como os presidentes do Conselho do Jovem Empreendedor (Cojem) e do Conselho da Mulher Empresária (CME).
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios aos integrantes da diretoria da Acimacar.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de abril de 2021.
PEDRO RAUBER
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 145/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre eventuais reajustes realizados na Unidade de Valor de Custeio (UVC) ou sobre a tabela aplicada para a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, tendo em vista as recorrentes reclamações da população acerca de um possível aumento abusivo no valor das contas de energia elétrica no Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre eventuais reajustes realizados na Unidade de Valor de Custeio (UVC) ou sobre aa tabela aplicada para a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.
Esta solicitação surge com o recebimento de reclamações que apontam que nos últimos meses denotou-se um incremento considerável do valor cobrado pela iluminação pública. Conforme afirmam alguns contribuintes, o aumento na taxa para a manutenção do sistema chega a 25% em relação ao valor que pagavam até recentemente, o que tem causado descontentamento na população. Considerando que esta Casa não aprovou nenhum reajuste – ainda que reprovado na derradeira legislatura o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria deste Vereador e dos então Vereadores Adriano José Cottica e Ronaldo Pohl, que previa reduzir a UVC incidentes sobre a taxa de iluminação – necessário se faz este questionamento, visando buscar informações acerca da cobrança do referido expediente.
Assim, requer ao Executivo que informe se houve alguma forma de reajuste na cobrança da taxa de iluminação pública, por qualquer forma de alteração. Em caso positivo, requer seja informado o expediente utilizado para tal majoração, bem como justificada sua necessidade. Em caso negativo, pugna-se seja esclarecido se já foram recebidas reclamações semelhantes destinadas à administração e, se sim, seja também justificada a percepção dos cidadãos em relação a um aparente aumento do valor.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 146/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: requer o envio de ofício ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), Sr. Ricardo Luiz Leites de Oliveira, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, em seu nome e de toda a diretoria, pelo brilhante trabalho realizado na condução das atividades da entidade no período de 2019/2021.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), Sr. Ricardo Luiz Leites de Oliveira, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, em seu nome e de toda a diretoria, pelo brilhante trabalho realizado na condução das atividades da entidade no período de 2019/2021.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que na próxima Quinta-feira (15) encerra o mandato da atual diretoria da entidade, que nos últimos dois anos, sob o comando do arquiteto Ricardo Luiz Leites de Oliveira, trabalhou de forma concreta e louvável em defesa da classe empresarial de Marechal Cândido Rondon, especialmente se considerarmos o período crítico que vivenciamos e continuamos vivenciando com a pandemia do novo coronavírus, onde o comércio do nosso Município foi duramente afetado, mas nunca sem receber o apoio da ACIMACAR.
Assim, considerando o brilhantismo na condução das atividades da entidade no decorrer desse período, que merece ser destacada pela população de Marechal Cândido Rondon, estes Vereadores solicitam seja expedido ofício ao seu atual Presidente apresentando cópia desta proposição, através da qual apresentamos nossos cumprimentos e agradecimentos à toda a diretoria da ACIMACAR no período 2019/2021 pela defesa da classe empresarial rondonense, bem como nossos desejos de sucesso para os integrantes que a assumirão nesta semana, colocando esta Casa de Leis à disposição da entidade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 147/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do rondonense e policial militar da reserva Gilberto Vili Trimpler, lamentando seu falecimento, ocorrido na noite do último sábado (10).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do rondonense e policial militar da reserva Gilberto Vili Trimpler, conhecido na comunidade como Soldado Trimpler, lamentando seu falecimento, ocorrido na noite do último sábado (10).
Gilberto Trimpler foi mais uma vítima fatal em decorrência da Covid-19. Ele teve o diagnóstico positivo na segunda quinzena de fevereiro, e com o agravamento do caso, foi internado na UTI de um hospital em Palotina. Chegou a vencer a Covid-19, tendo inclusive recebido alta do Hospital. Porém, foi acometido de uma infecção hospitalar, que obrigou a equipe médica a novamente entubar o policial militar, não resistindo e vindo a óbito.
Além da esposa e dois filhos, deixou enlutados inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus. Perfilado com os heróis que já se foram, estará sempre a nos observar e proteger.
“Combati o bom combate, acabei a carreira,
guardei a fé. Desde agora, coroa da justiça me está
guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará
naquele Dia; e não somente a mim, mas também a
todos os que amarem a sua vinda”. 2 Timóteo 4:7-8.
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares do Solado Trimpler.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 148/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos de devedores do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Refis FMD 2021).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites internos, visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento (Refis FMD 2021).
O objetivo é permitir maior efetividade à arrecadação, promovendo e incentivando a regularização da situação de endividamento de devedores e/ou seus responsáveis por débitos junto ao FMD.
Na opinião deste Vereador, a criação do Refis FMD 2021, em meio ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, que gerou sensíveis prejuízos financeiros para todos os setores da economia local, é uma alternativa legal muito oportuna e que deve favorecer, de maneira mais atrativa, o pagamento de débitos pendentes até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, oferecerá vantagens tanto para os contribuintes, a partir da redução de alguns acessórios da dívida, quanto para o Município, que realizará arrecadação de suas receitas com maior efetividade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 149/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência ou previsão para realização de operações tapa-buracos ou de recapeamento da rodovia municipal que liga a sede aos Distritos de Margarida e São Roque.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
A sede do Município é ligada por meio de uma rodovia municipal aos Distritos de Margarida e São Roque, importante via de escoamento da produção rural. Para tanto, o local atualmente possui diversos buracos, que têm gerado transtornos aos veículos que transitam nas localidades, além do risco de acontecerem acidentes, pois os veículos tentam desviar das imperfeições no asfalto, muitas vezes de considerável tamanho. Essa matéria já foi tema da Indicação nº 38/2021 (autoria do Vereador Sauer), que enfocou a necessidade de uma operação tapa-buracos ou de recapeamento da Rodovia.
Para tanto, considerando os anseios dos munícipes pela melhoria dessa situação, requer-se do Executivo que informe se já há eventual cronograma de obras ou a uma estimativa de quando elas poderão acontecer.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações acima, de extrema relevância aos munícipes, especialmente da região supracitada.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
REQUERIMENTO Nº 150/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência de projeto de revitalização do Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
O Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal) é espaço de muita relevância ao esporte e ao lazer dos munícipes, além de ponto de visitação. Para tanto, o local atualmente se encontra com necessidade ampla de reformas, pois as estruturas já são antigas. A exemplo, esta Casa de Leis já enviou diversas solicitações de melhorias em um passado recente, inclusive deste Vereador (Indicação nº 103/2021).
Para tanto, requer-se informações do Executivo Municipal quanto à existência de projeto de revitalização do local, englobando especialmente as estruturas já existentes e que, conforme as fotos em anexo, estão com condições de utilização reduzidas (a exemplo do mirante, do parquinho e das estruturas de madeira, em geral). Se existente, que seja informado o prazo estimado para o início das modificações e caso inexista, se há interesse da municipalidade em realizar reformas direcionadas a esse local.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações acima, de extrema relevância aos munícipes, especialmente da região supracitada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 151/2021
Data: 12 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, acerca dos horários de funcionamento e disponibilidade dos exames de Raio-X realizados pela municipalidade e da carga horária dos funcionários que diretamente atuam nesses serviços.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer, nos termos do art. 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.
O Município possui equipamento de Raio-X para realização de exames na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Edgar Netzel. Esse atendimento é de extrema relevância para os munícipes, visto que atende diretamente às necessidades de cuidados com a saúde, prevenção e diagnóstico de eventuais moléstias.
Para tanto, buscando fiscalizar e analisar o fornecimento desses exames, requer-se as seguintes informações do Executivo Municipal:
- a) Atualmente, os exames de Raio-X são realizados em horários específicos? Em quais dias da semana? Se existente, requer-se a apresentação de planilha/tabela de horários em que o Raio-X está disponível para a realização dos exames;
- b) Há quantos funcionários lotados atualmente para a realização dos exames de Raio-X e que ativamente estão atuando nos serviços? Qual é a carga horária que desempenham e eles apenas atuam nesses atendimentos ou possuem outras funções? Requer-se a apresentação de eventual planilha que demonstre a divisão dessa carga horária.
- c) Os exames de Raio-X são previamente agendados ou podem ser realizados no momento imediatamente posterior às consultas, seja na UPA ou em outro prestador de serviços?
- d) Há alguma escala de sobreaviso para os horários em que eventualmente não haja profissional no local para realização dos exames? De que maneira ela é dividida? Requer-se a apresentação de eventual planilha relacionada a essa divisão.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar os atos do Executivo, bem como de solicitar as respostas respectivas, motivo pelo qual se requer a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
Com assessoria