Poder Legislativo Proteção da mulher
No Paraná, mulheres poderão denunciar violência doméstica pelo WhatsApp
As paranaenses começaram a ganhar nesta quarta-feira (17) mais um instrumento para denunciar a violência contra a mulher. Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 280/2020 que pretende instituir um serviço de denúncias de violência contra a mulher via aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. A iniciativa, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), foi aprovada em primeira discussão em plenário, além da aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Segurança Pública e Defesa dos Direitos da Mulher.
A medida, justifica o texto do projeto, é uma forma de instituir um canal de contato direto entre vítimas e Estado em tempos de distanciamento social. Por isso, o atendimento via Whatsapp durante a pandemia é prioritário. “A maior permanência das famílias em suas residências tem sido agente causador de discussões, de intrigas e violência. Com o agressor ao seu lado, a mulher sente-se com menos liberdade para a procura de ajuda, mesmo com várias possibilidades existentes através das redes de proteção. Temos acompanhado através da imprensa e dos dados dos órgãos competentes um aumento significativo no número de casos de violência contra a mulher nesse momento de pandemia do COVID-19”, diz a justificativa da matéria.
Para a autora do projeto, deputada Luciana Rafagnin, a medida pode salvar a vida de muitas mulheres. “Este é um projeto importante. Temos aqui uma função como deputados. Neste sentido, uma grande luta é vencer a violência contra a mulher. E é justamente isso o que o projeto combate: a violência silenciosa neste momento de isolamento social. As mulheres vivem ao lado do agressor, o que as impede de fazer a denúncia. Com a aprovação, poderemos ter resultados muito positivos”, avaliou a parlamentar.
O serviço instituído pelo projeto tem o objetivo de proteger as mulheres utilizando ações fiscalizadoras e punitivas a partir das denúncias. Estas poderão ser feitas pela própria mulher ou por qualquer outra pessoa que perceba indícios ou atos de violência. O canal de contato deverá ter um número específico, que vai receber apenas mensagens, vídeos e fotos. Ligações são bloqueadas.
O texto da lei permite ao Poder Executivo celebrar convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para apurar denúncias e encaminhar aos órgãos competentes. O projeto também determina que o Governo poderá regulamentar indicando os aspectos necessários à aplicação e o órgão responsável pela prestação do serviço.
Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
