Poder Legislativo Perguntas e sugestões

População rondonense pode participar de audiência pública da LDO 2023 através do WhatsApp

(Foto: Divulgação)

Com o objetivo de ampliar os meios de participação popular, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon vai disponibilizar um número de WhatsApp para a população encaminhar perguntas e sugestões durante a audiência pública que acontecerá nesta sexta-feira (13), na sede do Poder Legislativo, com início às 15h30.

A pauta é o Projeto de Lei 20/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.

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A audiência pública será presidida pelo vereador Rafael Heinrich, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no site oficial do Poder Legislativo Municipal (www.marechalcandidorondon.pr.leg.br).

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O número de WhatsApp (45) 99135-7143 ficará disponível para o envio de mensagem dos rondonenses interessados, mas que não poderão participar presencialmente da audiência pública.

O Projeto de Lei 20/2022 estabelece que orçamento geral do Município para o próximo ano será de R$ 270.090.000,00.

O valor é cerca de R$ 13 milhões a mais do que o orçamento geral deste ano, que é de R$ 256,9 milhões.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária, a qual vai prever, dentre as metas estabelecidas, quais serão possíveis de realizar diante da realidade financeira do Município.

Segundo a proposta em tramitação na Câmara de Vereadores, do total do orçamento geral para 2023, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 224.021.500,00 (82,94%).

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00 (12,51%).

Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10.400.000,00 (3,85%).

À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.617.000,00 (0,60%).

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 261.500,00 (0,10%).

A íntegra da proposta da LDO para 2023 está disponível para consulta pública no endereço eletrônico https://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/materia/117263.

 

Com assessoria
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