A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (18), em definitivo, o projeto de lei 28/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria trata da criação de novas vagas em cargos do quadro geral de servidores públicos da prefeitura.
Conforme o projeto de lei, o município fica autorizado a criar mais uma vaga de Psicólogo para atender os Serviços da Família Acolhedora; uma vaga de Farmacêutico para a farmácia da Unidade de Saúde 24 Horas; dois cargos de Assistente Administrativo para atender as demandas das Secretarias; e mais três vagas de Motorista para suprir os serviços necessários após a aquisição dos novos caminhões e maquinários pela Prefeitura.
O projeto de lei foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Adelar Neumann, Adriano Backes, Claudinho, Gordinho do Suco, Neco, Nilson Hachmann, Ronaldo Pohl, Portinho e Vanderlei Sauer.
Votaram contra Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Josoé Pedralli. A justificativa apresentada por eles é que, embora estejam sendo criadas vagas importantes de cargos efetivos, não está prevista nenhuma redução de cargos comissionados. Isso deixaria o Município mais próximo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o prefeito Marcio Rauber, no ofício que esclarece o impacto financeiro gerado pela criação das novas vagas, assegurou que, com o aumento de 40% no valor dos royalties pagos pela Itaipu Binacional a partir do próximo mês – conforme a recente Lei Federal 13.661/2018 – as novas contratações não afetarão o equilíbrio financeiro da Prefeitura.
Os vereadores que votaram a favor do projeto acompanharam este entendimento.
Com assessoria