Poder Legislativo Loteamentos
Projeto aprovado proíbe pavimentação de apenas meia rua em Marechal Rondon
Está aprovado pelo Poder Legislativo rondonense o projeto de lei complementar 01/2018, de autoria do vereador Ronaldo Pohl. A matéria, votada em definitivo durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (29), proíbe a criação de novos loteamentos cujo projeto preveja a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas nas áreas limítrofes.
Conforme o vereador, a sociedade rondonense critica essa prática em razão dos transtornos que ela causa não apenas aos moradores dos loteamentos, mas a todos que trafegam por estas ruas onde apenas a metade está pavimentada.
“O projeto aprovado beneficia toda a comunidade e atende, principalmente, ao anseio dos moradores dos bairros, que por muito anos convivem com o absurdo de ter meia rua com asfalto e a outra metade de chão batido, poeira e lama. Agradeço a todos os vereadores, que tiveram a coragem de votar pelo coletivo e, de certa, forma beneficiar os bons empresários do setor e doutrinar aqueles que puniam os moradores, pensando apenas no lucro imediato”, declarou Pohl.
De acordo com ele, as meias ruas pavimentadas ocorriam porque o parcelador se preocupava apenas com sua obrigação, dentro de sua área de domínio. Como os proprietários dos imóveis localizados ao lado, em certos casos, não concordavam em participar do projeto e dividir os custos da execução asfáltica, o parcelador optava por pavimentar apenas a área localizada dentro de seu projeto, deixando para um segundo momento a conclusão do pavimento.
“Com a criação desta nova legislação pretendemos acabar com este problema”, afirma o vereador.
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei agora segue para a sanção do prefeito Marcio Rauber.
Com assessoria