Projeto pode garantir até R$ 5 milhões para financiamentos a empresas rondonenses

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 22/2018. A matéria visa assegurar até R$ 5 milhões para financiamentos a empresas rondonenses, por meio de parceria entre a Prefeitura e a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – Garantioeste.
Para viabilizar esta iniciativa, o projeto de lei prevê que o município crie ainda este ano uma conta corrente específica em nome do Fundo Municipal de Desenvolvimento, com um depósito de R$ 300 mil. Este recurso servirá de garantia para financiamentos concedidos por instituições financeiras às empresas rondonenses, em convênio com a Garantioeste.

Conforme detalha o prefeito Marcio Rauber, se formalizado este convênio, o Município aportará dinheiro na Garantidora de Crédito. No entanto, este valor não sai dos cofres municipais, pois ficará somente em garantia para os casos de inadimplência. “O valor aportado pelo Município poderá garantir o empréstimo de até R$ 5 milhões para empresas de nossa cidade, movimentando a economia, gerando empregos, renda e impostos”, anuncia o chefe do Executivo Municipal.

A intenção é que este convênio permita a realização de investimentos para microempreendedores individuais nas áreas de indústria, comércio e prestação de serviços, e cooperativas de pequeno porte; além de capital de giro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Se aprovada a matéria, o termo de parceria a ser assinado entre Prefeitura e Garantioeste estabelecerá as condições de aplicação destes valores e critérios para a seleção das empresas beneficiárias.

A Garantioeste foi constituída 2009 e começou a operar efetivamente em agosto de 2011. A sede está localizada em Toledo e sua área de atuação abrange 50 municípios do Oeste do Estado. Conforme o prefeito, os municípios de Toledo, Foz do Iguaçu e Terra Roxa já firmaram convênio semelhante, com resultados positivos.

O projeto de lei foi lido na sessão de ontem (08) da Câmara de Vereadores e baixado para análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Como a matéria tramita em regime de urgência, a votação na Casa de Leis deve acontecer nos próximos dias.

 

 

 

Com assessoria