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Poder Legislativo LICENÇAS ESPECIAIS

Projeto que cria licença qualificação para servidores do Executivo é aprovado na Comissão de Finanças

Foto: Orlando Kissner/Alep

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovou em reunião nesta segunda-feira (07) parecer favorável ao projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, tramita na Casa em forma de substitutivo geral e prevê que o funcionário poderá tirar licenças comprovando, com declaração de matricula e certificado de conclusão, cursos de aperfeiçoamento dentro da área de atuação. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL), votaram contra o parecer.

Inicialmente a proposta pretendia acabar com o passivo das licenças-prêmio no Paraná, que hoje chega próximo aos R$ 3 bilhões, no entanto, uma emenda substitutiva geral, apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mudou o texto, que agora prevê a criação da licença capacitação, substituindo a atual licença especial.

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“O tramite está sendo tranquilo, é claro que gera bastante discussão, no entanto estamos trabalhando para que o debate seja ampliado e é isso que está acontecendo. Todos os deputados tiveram a oportunidade de receber em seus gabinetes uma série de ponderações e apontamentos, e fizemos uma emenda que alterou da licença-prêmio para a licença-capacitação. Antes o projeto previa apenas o fim, e agora já temos um avanço baseado no que os próprios servidores querem, pois eles utilizavam este momento para fazer algum tipo de qualificação”, disse o relator da proposta, deputado Tiago Amaral.

O presidente da Comissão, Nelson Justus, acredita que os deputados poderão fazer questionamentos sobre a nova proposta ainda em plenário, antes da votação. “Aprovamos o parecer do relator e ele será encaminhado ao plenário, nada impede, no entanto, que alguns questionamentos que foram feitos aqui, sejam respondidos por parte do Governo para que facilite a aprovação desta proposta em plenário” ponderou.

O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a proposta será colocada em pauta na sessão desta terça-feira.

Participaram da reunião, além do deputado Nelson Justus, os deputados; Tiago Amaral, Luiz Fernando Guerra (PSL), Cristina Silvestri (PPS), Emerson Bacil (PSL), Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL).

Ganhando o Mundo: Ainda na reunião desta segunda-feira, a Comissão aprovou o parecer favorável do relator deputado Thiago Amaral ao projeto de lei 726/2019, que cria o programa internacional Ganhando o Mundo. De autoria do Executivo, a proposta visa ofertar, através de bolsa de estudos, formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras que ofereçam cursos equivalentes com os ofertados no Brasil.

Para participar do programa o aluno deverá concluir e ser aprovado em um curso preparatório de língua estrangeira, que será ofertado gratuitamente pela Secretaria do Estado da Educação e do Esporte (SEED). O número de vagas e os critérios de avaliação serão divulgados por meio de edital da SEED.

A proposta, que já foi aprovada pela CCJ, continua em tramitação na Casa e ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.

Outro projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia foi o 675/2019, que cria crédito especial no valor de R$ 2 milhões para investimentos em ações que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR).

Com Assembléia Legislativa do Paraná

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